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dezembro 24, 2014

“A Economia Como Acção Estratégica”, novo livro de António Rebelo de Sousa

O Prof. António Rebelo de Sousa acaba de lançar um novo livro, desta vez falando da ciência económica como ferramenta estratégica das Nações. O autor com vasta obra publicada juntou no Grémio Literário uma casa cheia de amigos para assistir ao lançamento desta sua obra.

(Clique na imagem abaixo para visualizar a reportagem da TVL - Televisão de Lisboa).

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junho 20, 2012

Apresentação de «Da Economia Política: Apontamentos»

Foi apresentado no passado dia 31 de Maio, a minha mais recente obra, de título «Da Economia Política - Apontamentos».
O livro pode ser adquirido no site da Diário de Bordo Editores, editora da obra, em http://www.diariodebordo.pt/

janeiro 07, 2010

O Estado Providência

por António Rebelo de Sousa (*)
 

Quando se procura analisar o papel do Estado na economia, parte-se, em muitos casos, de algumas simplificações analíticas que importa assinalar.

Uma primeira simplificação que, de alguma forma, resulta das contribuições teóricas de clássicos como Pigou, consiste em se partir do pressuposto de que não existe desemprego involuntário (mas, tão somente, desemprego friccional ou desemprego voluntário), pelo que se estaria sempre em pleno-emprego.

Ora, conforme nos explica – e bem – Keynes na sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro”, “a procura efectiva associada ao pleno emprego é um caso especial que só se verifica quando a propensão marginal a consumir e o incentivo para investir se encontram numa relação mútua particular”1.

Logo, a hipótese clássica só se verifica quando a poupança é igual ao investimento (i.e., quando o investimento é igual ao excedente do preço da oferta global de produção resultante do pleno emprego sobre o consumo da comunidade).

Todavia, para Keynes, a igualdade entre a poupança e o investimento não se verifica “ex-ante” mas sim “ex-post”, o que implica a necessidade de adopção de mecanismos de intervenção que contribuam para que se criem as condições propiciadoras do pleno-emprego.

Daí o papel relevante do Estado em termos de gestão macroeconómica e a indispensabilidade de implementação de programas de investimento público em situação de recessão (uma vez que, inclusive, os agentes empresariais condicionam a decisão de investir às expectativas de evolução da procura e as decisões de produção à procura de bens de equipamento).

Uma segunda simplificação analítica tem que ver com a confusão que alguns sectores estabelecem entre o nível de desenvolvimento e os dados existentes sobre o rendimento médio das famílias ou o PIB – Produto Interno Bruto “per capita”.

Ora, conforme Paul Krugman explica – e bem – no seu recente livro “A consciência de um liberal”, o estudo do grau de desenvolvimento de uma qualquer sociedade (de acordo com uma perspectiva não economicista, que contemple, inclusive, a Teoria da Relatividade Económica e a Teoria dos Três Diamantes do Bem-Estar) passa, também, pela análise do grau de assimetrização existente.

E para a análise do grau de assimetrização faz mais sentido atender ao conceito de mediana do que ao conceito de média.

Por outras palavras, faz mais sentido considerar-se a evolução do rendimento mediano das famílias (rendimento disponível) do que do PIB p.c..

Uma terceira simplificação analítica consiste em procurar-se explicar a assimetrização que se tem vindo a registar, a nível mundial, apenas a partir da crescente procura de qualificações (“skill-biased technical change”).

Ora, sendo certo que a mudança tecnológica orientada para a qualificação contribui para um certo agravamento da assimetrização (com realce para os sectores em que se registam externalidades em cadeia), não faz sentido reconduzir a explicação da mesma a esta problemática, tanto mais que a dita assimetrização se verifica no seio dos próprios segmentos de mão-de-obra mais qualificada.

A título de exemplo, se compararmos a evolução dos salários dos professores universitários mais qualificados das melhores universidades americanas com a evolução dos salários dos gestores das 300 maiores empresas dos EUA, constatamos que se registou um fenómeno de assimetrização.

Mais, se se proceder a uma análise detalhada, chegamos à conclusão de que, mesmo no segmento dos gestores, se registou uma assimetrização não directamente relacionada com a produtividade marginal alcançada pelos mesmos.

Alguns autores limitam-se a medir a produtividade marginal dos gestores a partir dos lucros obtidos (o que se apresenta discutível, uma vez que não são os únicos responsáveis pelos mesmos).

Mas, mesmo utilizando essa metodologia, nem sempre se regista uma relação directa entre a efectiva rendibilidade das empresas e as remunerações dos gestores, havendo, em muitos casos, o aparecimento de uma economia de cumplicidade endogâmica, com a concretização de alianças entre uma nova tecnoestrutura emergente (com uma função objectivo de “playing for short run profit and diversification”) e alguns “business angels”.

A quarta simplificação analítica resulta de se considerar que a única forma das economias desenvolvidas ocidentais competirem, no futuro, com as novas economias asiáticas emergentes consiste em rever o tipo de modelo de sociedade, pondo em causa, radicalmente, o Estado Providência.

Simplificando, admite-se que a única forma de obter ganhos de competitividade face aos países asiáticos está na redução dos custos comparativos e, para tal, afigurar-se-ía necessário pôr em causa o Estado Providência.

Nada de mais enganoso.

Se a única forma de os países europeus e dos EUA passarem a ser competitivos com o que se convencionou designar de NIC’s – “New Industrialized Countries” passasse pela redução dos custos, não seria, seguramente, com uma diminuição dos encargos salariais e sociais da ordem dos 30 ou 40% que se resolveria o problema.

Seria, isso sim, necessário dividir por 3 ou por 4 os encargos salariais (salários directos e indirectos mais encargos sociais), o que mesmo os políticos europeus e americanos mais conservadores sabem ser, totalmente, impossível.

A quinta e última simplificação analítica consiste em se considerar que o sector privado é, necessariamente, eficiente e que o sector público se apresenta, necessariamente, ineficiente.

Trata-se de uma simplificação semelhante àquela que os fundamentalistas marxistas-leninistas faziam (e, ainda, fazem), nos termos da qual com a nova sociedade comunista surgia o homem bom, honesto e, por isso mesmo, incorruptível.

O sector privado nem sempre funciona bem. E existem falhas de mercado que têm que ver com a problemática dos bens públicos, com as externalidades, com a adulteração dos mecanismos concorrenciais e com a indivisibilidade e a impossibilidade de exclusão, associadas aos grandes números.

Como, aliás, o Estado, nem sempre funciona bem. E existem as falhas de Estado que têm que ver com o facto de o preço indirecto do bem público se apresentar, em muitos casos, dissociado da utilidade marginal resultante da sua fruição ou, ainda, com as funções-objectivo do burocrata (com ou sem zonas de autonomia decisória).

E nem sempre o nível de bem-estar de um país em que o Estado-Providência tem uma dimensão relativa menor se apresenta maior do que o nível de bem-estar de um país com um Estado Providência forte.

Em França, como relembra Paul Krugman, quem estiver desempregado tem os serviços de saúde assegurados pelo Governo e recebe ajuda na alimentação e na habitação, bem como, por exemplo, para as despesas com o infantário.

Um liberal-conservador dirá, de imediato, que o PIB francês é, tão somente, de 74% do PIB americano.

Mas, é preciso não esquecer que a percentagem de população em actividade em França é bem menor do que nos EUA, uma vez que a entrada no mercado de trabalho se opera, em média, mais tarde e a idade de reforma se apresenta inferior.

Se se considerar o PIB por trabalhador francês empregado, em 2006, o valor obtido é, apenas, inferior em 10% ao americano.

E se considerar que, em média, o horário de trabalho do francês é de 86 a 88% do do americano, chegamos à conclusão – algo surpreendente, para alguns – de que a produtividade/hora se apresenta semelhante para o francês e para o americano (produtividade/hora do factor produtivo trabalho).

E afigura-se discutível afirmar que o nível de Bem-Estar (ou, se se quiser, de “felicidade colectiva”) em França é menor do que nos EUA.

Mais, não se descortina qualquer tendência, mesmo nos sectores conservadores, para pôr em causa, radicalmente, o Estado Providência.

Eis as cinco simplificações analíticas que estão na origem de algumas grandes divergências de modelo de sociedade e de políticas económico-sociais.

E, em meu entender, é na própria percepção destas simplificações que deverá radicar a consciência do “centro esquerda”.

Para o centro esquerda não faz sentido partir do pressuposto de que se está sempre em pleno-emprego, graças à automaticidade dos mecanismos reequilibradores do mercado, nem tão pouco adoptar uma visão economicista da análise dos fenómenos económicos ou considerar a assimetrização como uma inevitabilidade histórica, ou, ainda, pôr em causa, em termos radicais, o Estado Providência.

E assim como Krugman nos fala da necessidade de afirmar uma “consciência liberal” (entendida na versão americana), faz sentido, para um europeu e nos tempos de hoje, referir a indispensabilidade de afirmar uma consciência genuinamente de centro-esquerda.

Nem mais, nem menos…
 


(*) Professor Associado com Agregação da Universidade Técnica de Lisboa.
(1) Keynes, John Maynard – “Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro”, pág. 3.

dezembro 14, 2009

A Insegurança e a Actual Crise Económica Internacional

1. Nota Introdutória

Durante muitos anos, especialistas no que se convencionou designar de Ciência Política consideravam que a insegurança, a instabilidade, o terrorismo e, de um modo geral, os conflitos sociais resultavam, essencialmente, do subdesenvolvimento.

Se se pretendia solucionar o problema da insegurança (ou, pelo menos, atenuá-lo), era preciso combater a miséria, romper com o dualismo económico-social, bem como com o que NURSKE designava de “círculo vicioso da pobreza”.

Tal levava a um debate sobre a problemática da Nova Ordem Económica Internacional que chamasse a atenção para a indispensabilidade da transferência de recursos do Norte para o Sul ou, se se preferir, do “centro industrializado” para a “periferia subdesenvolvida”.

Nesta linha, a Segurança Internacional apresentava-se como algo de indissociável das Políticas de Cooperação e da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

Acontece, todavia, que os desenvolvimentos constatados, mais recentemente, na situação económica mundial levam à introdução de novos factores de insegurança, de natureza diferente, que se inserem numa perspectiva que não se esgota na problemática do subdesenvolvimento, mas que contempla a vontade de aproveitamento de eventuais debilidades sistémicas por parte de sectores anti-globalização e anti-Dogmática dos Direitos Humanos (tal como é concebida no Ocidente), sectores esses que, de uma forma ou de outra, se inspiram em teses fundamentalistas e que têm da própria Globalização uma visão truncada.


2. A presente crise financeira e económica

Convém, antes do mais, referir alguns dos factores explicativos da presente crise financeira e económica internacionais, apresentando, simultaneamente, soluções.

Muitos economistas preferem proceder a um diagnóstico da presente crise, sem, todavia, apresentarem soluções concretas, antes se limitando a propostas vagas e imprecisas, do género de que se torna necessário estimular a despesa, mas que tal não se apresenta fácil de concretizar, uma vez que importa não aumentar, significativamente, os défices orçamentais, não se apresentando, também, possível incrementar a Dívida Pública, apontando, tão somente, o caminho do investimento na formação e na educação, na esperança de um dia “redentor” em que, fruto de uma recuperação da situação económica internacional, as exportações poderão aumentar a um ritmo tal que haverá crescimento sustentado e redução do desemprego.

Sem ofensa, os ditos economistas “encomendam-se a Deus Nosso Senhor” – o que, em boa verdade, é sempre louvável – e esperam, serenamente, que a Intervenção Divina opere os necessários Milagres.

Acontece que a presente crise teve, de facto, a sua origem numa deficiente gestão de liquidez pelo Sector Financeiro, numa sobrevalorização de activos e numa má gestão do risco, sendo certo que os primeiros sinais deste conjunto de debilidades surgiram na fase pós - Big Bang dos anos 80.

Mas, desde há cerca de 8 ou 9 anos que se apresentava evidente que estávamos confrontados com os primeiros sinais de uma crise económica estrutural.

Sectores como os das telecomunicações e da informática – tidos como motores e nucleares aquando da III Revolução Industrial – perderam algum do seu dinamismo e, por conseguinte, a capacidade de inverterem o “ciclo da crise” (ao contrário da situação ocorrida aquando da “Crise do Golfo”, em princípios dos anos 90), gerando-se, a partir de 2002 – 2003, uma situação, ao nível de muitos países desenvolvidos, de crescimento moderado, senão mesmo de quase estagnação ou de para-recessão (que alguns autores prefeririam designar de “crescimento homotético”).

Sou, aliás, dos que pensam que o problema estrutural da economia mundial só se solucionará quando ocorrer a IV Revolução Industrial e de Serviços e que tal implicará a aposta em sectores em relação aos quais não se constate uma saturação ao nível do grau de satisfação das necessidades das comunidades, i.e., a aposta em sectores com necessidades infindas por satisfazer.

Será, por exemplo, em meu entender, o caso de um sector como o da Saúde.

Quando se descobrir a cura de certos tipos de cancro ou do HIV, ou, ainda, quando se descobrirem novas técnicas de produção de medicamentos e/ou de equipamentos médicos, não apenas a esperança de vida à nascença aumentará, como os custos com a saúde diminuirão.

Tal permitirá, graças aos avanços tecnológicos, o desenvolvimento de novas actividades – como, por exemplo, o turismo de saúde e o turismo de terceira idade, com efeitos a montante, a jusante e laterais –, bem como uma maior competitividade entre sector público e sector privado em toda a área da Saúde.

Mas, regressando à crise, sendo já evidente que existiam, de há uns anos a esta parte, sinais de crise potencial em muitas economias desenvolvidas, com possibilidade de alastramento à semi-periferia e à periferia, propriamente dita, a escola neo-liberal entendeu que a melhor maneira de lidar com a situação existente consistia em privilegiar a componente psicológica, procurando-se evitar que se gerasse desconfiança por parte dos agentes económicos.

Tradicionalmente, o Pacto Keynesiano levava a que numa situação de para-recessão (ou de crescimento rastejante) se começasse a baixar a taxa de juro, a aumentar o investimento público (com eventual agravamento do défice orçamental) e a injectar liquidez no mercado.

As correntes neo-liberais preferiram (muitas vezes com taxas de crescimento abaixo dos 1-1,5%) aumentar as taxas de juro, reduzir o investimento público e conter o volume de massa monetária em circulação, sempre com o pretexto de que era indispensável manter o grau de confiança dos agentes económicos.

Só que os agentes económicos não passaram, por tal facto, a investir mais.

O investimento privado em vez de aumentar continuava a diminuir e se havia algum crescimento o mesmo ficava a dever-se mais à expansão (ainda que temperada) do consumo (com recurso a endividamento) do que ao aumento do investimento.

É assim que, meses antes do deflagrar da crise financeira internacional, o BCF continuava, calmamente, a aumentar a taxa de referência, proclamando que a prioridade das prioridades estava no combate à inflação.

Só perante o inevitável os pensadores neo-liberais tiveram que admitir que talvez fosse de baixar as taxas de juros e de injectar alguma liquidez no sistema financeiro, mas lançando, desde logo, avisos contra as tentações neo-Keynesiana e novo-Keynesiana.

Os argumentos aduzidos eram os seguintes:

- o investimento público não produzia efeitos expansionistas significativos em economia aberta, antes contribuindo para o agravamento do desequilíbrio externo;

- o Keynesianismo só seria aplicável numa economia com direitos aduaneiros (i.e., fechada), com orçamento próprio e, claro está, com moeda própria, o que não sucederia, hoje em dia, com grande parte das economias;

- os grandes projectos de investimento público estariam, necessariamente, orientados para a absorção de mão-de-obra indiferenciada, pelo que não resolveriam o problema do desemprego em economias mais evoluídas;

- as políticas Keynesianas mais não seriam do que meros paliativos, contribuindo para a expansão do SBNT e não para o desenvolvimento do SBT, por definição o que se apresentaria mais relevante para o desenvolvimento de uma estratégia orientada para o aproveitamento das vantagens competitivas dinâmicas da economia.

- finalmente, as teses Keynesianas conduziram, inexoravelmente, a uma nova expansão excessiva do Sector Público, aumentando, de uma forma exagerada, o peso do Estado na economia e na sociedade.

Muito embora reconhecendo alguma validade a alguns dos sobreditos argumentos, importa, todavia, referir aspectos essenciais que, quer os “supply siders”, quer os monetaristas, têm deixado passar em claro:

- em primeiro lugar, para que o binómio multiplicador – acelerador não produzisse quaisquer efeitos no nível de actividade económica seria necessário que a propensão marginal a consumir produtos nacionais fosse igual a zero, o que, naturalmente, corresponderia sempre a uma excessiva simplificação analítica (poderá, isso sim, comparar-se os efeitos produzidos no nível de actividade económica com os efeitos induzidos ao nível do desequilíbrio externo, o que se apresenta diferente de uma posição condenatória, sem apelo nem agravo);

- em segundo lugar, não conheço algum neo-Keynesiano ou novo-Keynesiano que defenda a tese de que a inversão do “ciclo da crise” deva resultar de políticas isoladas a concretizar no país A ou no país B e, no que concerne à Europa – e, muito em particular, à zona do euro –, o que se defende é, isso sim, uma coordenação de políticas a nível comunitário, sendo certo que, no quadro europeu, existem fronteiras e direitos aduaneiros face a países terceiros, é possível implementar uma política orçamental e existe uma moeda, a saber, o euro;

- em terceiro lugar, é preciso saber adaptar o pensamento Keynesiano aos novos tempos, não existindo, hoje em dia, um único neo-Keynesiano que pense que os grandes projectos de investimento público têm que ser sempre orientados para a absorção de mão-de-obra não qualificada, não havendo nada que impeça a realização de projectos de investimento público em sectores como os da indústria automóvel ou da indústria aeronáutica, a título de exemplo.

- em quarto lugar, os paliativos são muitas vezes indispensáveis.

Quando estamos perante um doente oncológico, já numa fase terminal, os analgésicos são paliativos, mas não é por isso que o médico deixa de recorrer aos mesmos.

Mais, a reacção à quimioterapia não será, necessariamente, a mesma estando o doente com dores ou sem dores.

Transpondo para a realidade social, não será, seguramente, o mesmo promover reformas na Administração Pública ou na Saúde com uma taxa de desemprego de 4% ou de 10%.

- Em quinto lugar, os projectos de investimento público não têm que ser, necessariamente, orientados para o SBNT, antes podendo contemplar, também, o SBT. Mas, manda a verdade reconhecer que a expansão do SBT deve ser, muitas vezes, acompanhada de alguma expansão ao nível do SBNT, a fim de se procurar evitar um agravamento significativo de desequilíbrios, a nível regional e sectorial.

Finalmente, não é verdade que um Estado forte se apresente incompatível com um Estado eficaz e ao Serviço da Comunidade.

Sou dos que pensam que os países nórdicos têm constituído, até certo ponto, um bom exemplo nesta matéria.


3. Que Proposta?

Assim sendo, qual a solução para a actual crise?

Sou dos que defendem que o Federal Reserve e o Banco Central Europeu devem injectar, ainda, mais liquidez no sistema financeiro.

Esta minha convicção resulta de concordar com as teses defendidas pelos novo-Keynesianos, de acordo com os quais existe viscosidade nos preços (e rigidez nos salários), pelo que a injecção de liquidez pode produzir efeitos benéficos ao nível do rendimento real.

Por outro lado, deveria haver uma maior coordenação de políticas económicas na U.E., revendo-se, em certos aspectos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O investimento público comparticipado por fundos estruturais europeus não deveria ser considerado (na parte correspondente ao investimento público nacional) para efeitos da aplicação do critério do défice.

E os avales prestados pelo Estado a PPP – Public Private Projects (na eventualidade de a responsabilidade indirecta se converter em responsabilidade directa) não deveriam ser considerados para efeitos da aplicação do critério da Dívida Pública, se no projecto ou projectos em causa houvesse comparticipação de fundos estruturais.

O B.C.E. deveria ser autorizado a financiar directamente os Estados Membros participantes na Zona Euro.

Finalmente, o euro deveria desvalorizar em relação ao dólar.


Sempre ouvi dizer que é preferível ter uma política do que não ter política alguma.

Mal ou bem, apresento o que considero ser uma metodologia, de inspiração neo-Keynesiana ou novo-Keynesiana, de resolução da crise.

Seria importante que quem tem ideias diferentes apresentasse, de forma clara, as suas soluções.

Mas, apresenta-se ainda, importante, afirmar que a solução dos problemas com que nos defrontamos tem, também, que ver com uma crise de valores.

O sindroma “hiper-competitivo” que conquistou uma Nova Tecnocracia Emergente que, aliada aos “Business Angels”, actua tendo em vista a maximização de uma função objectivo de curtíssimo prazo, dissociada dos interesses dos investidores convencionais e dos cidadãos, em geral, terá que ser substituído por um Novo Paradigma, que assente no culto da responsabilidade, ao nível dos gestores, e no culto do serviço público, ao nível dos que desempenham funções políticas.

É lamentável assistir-se à invasão da “mentalidade” de alguns responsáveis – na saúde, na economia ou na segurança – pelo sindroma “hiper-competitivo”, com emergência dos novos “yuppies” do aparelho de Estado que, mal chegados a um lugar, já estão a olhar para o lugar hierarquicamente superior, confundindo o bem-público com a mera promoção pessoal.

Sem uma mudança de valores, que implique o culto da responsabilidade e do serviço público, poderá, isso sim, ocorrer uma crise sistémica sem precedentes que os sectores fundamentalistas procurarão aproveitar.

Os fundamentalistas anti-sistema “jogam” um “jogo” diferente do nosso: não acreditam na democracia, mas utilizam-na como instrumento da criação de “zonas de fractura” e de “contestação” na sociedade a que pertencemos.

Vão-se aliar a movimentos sindicais radicais, procurar aprofundar as dificuldades de relacionamento entre a Europa e a Rússia, sublinhar as divergências entre israelitas e palestinianos, explicar a inviabilidade de aplicação de políticas de ajuda ao desenvolvimento no actual quadro sistémico e, mais dia menos dia, afirmar que Obama é igual a Bush, a esquerda democrática é igual à direita e que nada se soluciona sem recurso ao “Rejeicionismo” radical.

Procurarão explicar que é preciso substituir um Mundo pretensamente hegemonizado por uma Super-Potência por um Mundo Arquipelágico para, mais tarde, defenderem uma Nova Potência Hegemónica, quando a correlação de forças assim o permitir.

A verdade está no facto desses sectores estarem em perda desde os anos 80, tendo confundido a actual crise internacional com uma espécie de ressurgimento da expectativa do Grande Dilúvio que antecede um Novo Mundo.

Estão enganados, porque não é possível construir um Novo Mundo a partir do postulado “rejeicionista”, quando este põe em causa os Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa Humana.

O problema dos “rejeicionistas”, está no facto de se definirem mais pela ausência de valores do que pela afirmação de valores, faltando-lhes um sonho, um projecto e uma bandeira.

E o mesmo não se passa connosco.

2009

dezembro 13, 2009

A Presente Crise Financeira e Económica

1. Das Causas

Convém, antes do mais, referir alguns dos factores explicativos da presente crise financeira e económica internacional, apresentando, simultaneamente, soluções.

Muitos economistas preferem proceder a um diagnóstico da presente crise, sem, todavia, apresentarem soluções concretas, antes se limitando a propostas vagas e imprecisas, do género de que se torna necessário estimular a despesa, mas que tal não se apresenta fácil de concretizar, uma vez que importa não aumentar, significativamente, os défices orçamentais, não se apresentando, também, possível incrementar a Dívida Pública, apontando, tão somente, o caminho do investimento na formação e na educação, na esperança de um dia “redentor” em que, fruto de uma recuperação da situação económica internacional, as exportações poderão aumentar a um ritmo tal que haverá crescimento sustentado e redução do desemprego.

Sem ofensa, os ditos economistas “encomendam-se a Deus Nosso Senhor” – o que, em boa verdade, é sempre louvável – e esperam, serenamente, que a Intervenção Divina opere os necessários Milagres.

Acontece que a presente crise teve, de facto, a sua origem numa deficiente gestão de liquidez pelo Sector Financeiro, numa sobrevalorização de activos e numa má gestão do risco, sendo certo que os primeiros sinais deste conjunto de debilidades surgiram na fase pós - Big Bang dos anos 80.

Mas, desde há cerca de 8 ou 9 anos que se apresentava evidente que estávamos confrontados com os primeiros sinais de uma crise económica estrutural.

Sectores como os das telecomunicações e da informática – tidos como motores e nucleares aquando da III Revolução Industrial – perderam algum do seu dinamismo e, por conseguinte, a capacidade de inverterem o “ciclo da crise” (ao contrário da situação ocorrida aquando da “Crise do Golfo”, em princípios dos anos 90), gerando-se, a partir de 2002 – 2003, uma situação, ao nível de muitos países desenvolvidos, de crescimento moderado, senão mesmo de quase estagnação ou de para-recessão (que alguns autores preferiram designar de “crescimento homotético”).

Sou, aliás, dos que pensam que o problema estrutural da economia mundial só se solucionará quando ocorrer a IV Revolução Industrial e de Serviços e que tal implicará a aposta em sectores em relação aos quais não se constate uma saturação ao nível do grau de satisfação das necessidades dos consumidores, i.e., a aposta em sectores com necessidades infindas por satisfazer.

Será, por exemplo, em meu entender, o caso de um sector como o da Saúde.

Quando se descobrir a cura de certos tipos de cancro ou do HIV, ou, ainda, quando se descobrirem novas técnicas de produção de medicamentos e/ou de equipamentos médicos, não apenas a esperança de vida à nascença aumentará, como os custos com a saúde diminuirão.

Tal permitirá, graças aos avanços tecnológicos, o desenvolvimento de novas actividades – como, por exemplo, o turismo de saúde e o turismo de terceira idade, com efeitos a montante, a jusante e laterais –, bem como uma maior competitividade entre sector público e sector privado em toda a área da Saúde.

Mas, regressando à crise, sendo já evidente que existiam, de há uns anos a esta parte, sinais de crise potencial em muitas economias desenvolvidas, com possibilidade de alastramento à semi-periferia e à periferia, propriamente dita, a escola neo-liberal entendeu que a melhor maneira de lidar com a situação existente consistia em privilegiar a componente psicológica, procurando-se evitar que se gerasse desconfiança por parte dos agentes económicos.

Tradicionalmente, o Pacto Keynesiano levava a que numa situação de para-recessão (ou de crescimento rastejante) se começasse a baixar a taxa de juro, a aumentar o investimento público (com eventual agravamento do défice orçamental) e a injectar liquidez no mercado.

As correntes neo-liberais preferiram (muitas vezes com taxas de crescimento abaixo dos 1-1,5%) aumentar as taxas de juro, reduzir o investimento público e conter o volume de massa monetária em circulação, sempre com o pretexto de que era indispensável manter o grau de confiança dos agentes económicos.

Só que os agentes económicos não passaram, por tal facto, a investir mais.

O investimento privado em vez de aumentar continuava a diminuir e se havia algum crescimento o mesmo ficava a dever-se mais à expansão (ainda que temperada) do consumo (com recurso a endividamento) do que ao aumento do investimento.

É assim que, meses antes do deflagrar da crise financeira internacional, o BCE continuava, calmamente, a aumentar a taxa de referência, proclamando que a prioridade das prioridades estava no combate à inflação.

Só perante o inevitável os pensadores neo-liberais tiveram que admitir que talvez fosse de baixar as taxas de juros e de injectar alguma liquidez no sistema financeiro, mas lançando, desde logo, avisos contra as tentações neo-Keynesiana e novo-Keynesiana.

Os argumentos aduzidos iam da inaplicabilidade do modelo Keynesiano às economias abertas, à consideração de que os grandes projectos de investimento público tenderiam sempre a privilegiar o Sector de Bens Não Transaccionáveis (só fazendo sentido em economias em que a mão-de-obra excedentária se apresentasse indiferenciada), passando pelo risco de se contribuir para um peso excessivo do Estado (e da burocracia) na economia e na sociedade.

Esquecia-se, por convicção ou por ignorância, que a propensão marginal a consumir produtos nacionais não passa, necessariamente, a ser nula se a economia se abrir ao exterior, que os neo-Keynesianos não defendem a tese de que os projectos de investimento público têm que ser, forçosamente, trabalho-intensivos, que os “paliativos” se apresentam, em muitas circunstâncias, de grande utilidade e que um Estado forte não tem que ser, em todas as circunstâncias, um Estado ineficiente.


2. Que proposta?

Qual, então, a solução para a actual crise?

Sou dos que defendem que o Federal Reserve e o Banco Central Europeu devem injectar, ainda, mais liquidez no sistema financeiro.

Esta minha convicção resulta de concordar com as teses defendidas pelos novo-Keynesianos, de acordo com os quais existe viscosidade nos preços (e rigidez nos salários), pelo que a injecção de liquidez pode produzir efeitos benéficos ao nível do rendimento real.

Por outro lado, deveria haver uma maior coordenação de políticas económicas na U.E., revendo-se, em certos aspectos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O investimento público comparticipado por fundos estruturais europeus não deveria ser considerado (na parte correspondente ao investimento público nacional) para efeitos da aplicação do critério do défice.

E os avales prestados pelo Estado a PPP – Public Private Projects (na eventualidade de a responsabilidade indirecta se converter em responsabilidade directa) não deveriam ser considerados para efeitos da aplicação do critério da Dívida Pública, se no projecto ou projectos em causa houvesse comparticipação de fundos estruturais.

O B.C.E. deveria ser autorizado a financiar directamente os Estados Membros participantes na Zona Euro.

Finalmente, o euro deveria desvalorizar em relação ao dólar.

Sempre ouvi dizer que é preferível ter uma política do que não ter política alguma.

Mal ou bem, apresento o que considero ser uma metodologia, de inspiração neo-Keynesiana ou novo-Keynesiana, de resolução da crise.

Seria importante que quem tem ideias diferentes apresentasse, de forma clara, as suas soluções.
Mas, convirá, ainda, salientar que a solução dos problemas com que nos defrontamos tem, também, que ver com uma crise de valores.

O sindroma “hiper-competitivo” que conquistou uma Nova Tecnocracia Emergente que, aliada a segmentos dos “Business Angels”, actua tendo em vista a maximização de uma função objectivo de curtíssimo prazo, dissociada dos interesses dos investidores convencionais e dos cidadãos, em geral, terá que ser substituído por um Novo Paradigma, que assente no culto da responsabilidade, ao nível dos gestores, e no culto do serviço público, ao nível dos que desempenham funções políticas.

É lamentável assistir-se à invasão da “mentalidade” de alguns responsáveis – na saúde, na economia ou na segurança – pelo sindroma “hiper-competitivo”, com emergência dos novos “yuppies” do aparelho de Estado que, mal chegados a um lugar, já estão a olhar para o lugar hierarquicamente superior, confundindo o bem-público com a mera promoção pessoal.

Sem uma mudança de valores, que implique o culto da responsabilidade e do serviço público – a par da “Good Governance” e da Transparência responsabilizadora de que já nos falava Galbraith –, não só se apresentará difícil inverter o ciclo da crise que atravessamos, como poderá ocorrer uma crise sistémica sem precedentes.

Daí que tenhamos que apostar não apenas numa auto-reforma do sistema, como também numa transformação profunda de mentalidades que vá ao encontro de um novo conceito – mais responsabilizador – de cidadania.


in Tempo Livre n.º 207 (Set. 2009)

dezembro 12, 2009

Em Defesa do Keynesianismo

Muito embora reconhecendo mérito à produção teórica de “supply-siders” como WANNISKI, SETTERFIELD e EVANS, não concordo com a ideia de que, em situação de recessão ou de para-recessão, se consiga inverter o “ciclo da crise” recorrendo a uma redução dos impostos.

A ideia de que a redução dos impostos, ao induzir um aumento do rendimento disponível das famílias, vai contribuir para o incremento do investimento e, por conseguinte, para a reanimação da actividade económica e para a diminuição do desemprego apresenta-se muito discutível.

E a tese de que, graças à conhecida curva de Laffer, a redução de impostos conduz sempre a um aumento da receita fiscal e a uma melhoria do saldo orçamental também não faz grande sentido, uma vez que tudo depende do ramo da curva em que nos situarmos.

Conforme explicou ROUBINI, a redução de impostos levada a cabo, no princípio dos anos 80, pela Administração Reagan não foi eficaz nem em termos de aumento do ritmo de crescimento do nível de actividade económica, nem no que concerne à atenuação do défice orçamental.

E quando a Administração Clinton aumentou os impostos esperavam os supply-siders uma desaceleração do crescimento económico e um agravamento do défice orçamental e tudo se passou de forma diferente, a saber, intensificou-se a expansão da economia americana e o défice orçamental não só melhorou, como passou a supéravit.

Em boa verdade, sou dos que pensam que, em situação de recessão, os agentes económicos temndem a adoptar um comportamento FTL – “Follow the leader”, i.e., tendem a seguir a empresa ou empresas de referência.

Dada a existência do que designo de “sindroma despesista”, os agentes económicos condicionam as decisões de investimento às expectativas de evolução da despesa, o que, em situação recessionista, depende, em larga medida, do comportamento do Estado, muito em particular no que concerne ao investimento público.

Daí que o Estado assuma o papel de empresa “leader” ou de empresa de referência, o que, por outras palavras, significa que o comportamento dos agentes económicos passa a estar condicionado pelo nível de investimento público e o seu impacto nas expectativas de crescimento e de evolução da despesa global.

Daí que pertença ao grupo dos que pensam não ser possível inverter o “ciclo da crise” sem recorrer ao investimento público.

A ideia de que o investimento público não constitui uma verdadeira “porta de saída” para a crise porque não existe capacidade de absorção da dívida pública pelo mercado não se me afigura, inteiramente correcta, uma vez que se apresenta possível rever as regras decorrentes de Maastricht, no sentido da admissibilidade de o Banco Central Europeu financiar os Estados Membros da Zona do Euro (revisão essa com a qual concordo, aliás, por inteiro).

E assim sendo, o BCE poderia criar um “plafond” de intervenção para a compra de dívida pública dos Estados participantes na “zona do euro”.

Tratar-se-ía de uma solução com alguns efeitos perversos, uma vez que não só contribuiria para agravar a Dívida Pública em muitos Estados, como também para aumentar as pressões inflacionistas.

Mas, em meu entender, tratar-se-ía de um mal menor.

Por outro lado, a tese de que a injecção de liquidez nos mercados só poderá provocar efeitos perniciosos (na linha da escola monetarista que, a partir da equação de troca, considera que o aumento de massa monetária em circulação só produz efeitos no nível geral dos preços e não no rendimento real) não faz sentido, como autores da qualidade de um MANKIW, de um ROMER ou de um BLANCHARD demonstraram, com base no que designavam de viscosidade dos preços.

E a ideia de que os grandes projectos de investimento público só fazem sentido em economias em que o excedente de mão-de-obra se apresenta indiferenciado também não se apresenta lógica, uma vez que Keynes jamais afirmou que os grandes investimentos públicos tinham que ser, necessariamente, trabalho-intensivos e que, só nesse caso, produziriam efeitos indutores positivos no nível de actividade económica.

Paralelamente, tem sido dito que o neo-Keynesianismo não é aplicável a economias abertas, uma vez que o acréscimo de rendimento distribuído provocado pelo investimento público apenas contribuiria para aumentar as importações e não a produção interna.

Trata-se de mais uma simplificação analítica, já que se está a pressupor que a propensão marginal a consumir bens nacionais é igual a zero ou, pelo menos, tão baixa que o acréscimo induzido de produção nacional não compensa o incremento de importações.

E, obviamente, não terá que ser sempre assim...

E afirmar-se que defender o Keynesianismo quando não existem “protecções aduaneiras”, uma política orçamental e uma moeda é uma “tonteria” é que é, manifestamente, uma “tonteria”; sobretudo quando se defende a aplicação de políticas coordenadas de inspiração neo-Keynesiana no espaço europeu e, muito em particular, na “zona do euro”, aonde existem fronteiras económico-comerciais, um orçamento comunitário e, manifestamente, uma moeda, a saber, o euro.

Também o argumento invocado no sentido de que o investimento público é sempre, tendencialmente, favorável a que se privilegie o sector de Bens Não Transaccionáveis, provocando distorções inadequadas no modelo de desenvolvimento se apresenta discutível.

Em primeiro lugar, porque nem todo o investimento público tem que ser, necessariamente, orientado para o SBNT.

Em segundo lugar, porque a expansão do SBT tem que ser, também, acompanhada de alguma expansão do SBNT, a fim de não serem provocadas grandes assimetrias, quer numa perspectiva sectorial, quer numa perspectiva regional.

Em síntese, muitos aspectos do pensamento neo-Keynesiano e das contribuições novo-Keynesianas continuam a apresentar-se válidos e, por isso mesmo, aplicáveis à economia do nosso tempo.

É verdade que a produção teórica neo-Keynesiana e novo-Keynesiana apresenta, também, algumas limitações e que muitas das contribuições teóricas dos supply-siders e da escola monetarista se apresentam de grande interesse para a análise da evolução das economias do nosso tempo.

Mas, constitui sinal de um grande complexo – talvez de um complexo de culpa em relação à “praxis” de alguns membros da nova tecnoestrutura neo-liberal emergente – não reconhecer os méritos da produção teórica de inspiração Keynesiana.

Esquecem-se os que assim pensam de que, sem Keynes, a evolução do Mundo poderia ter sido bem pior.

Bem pior, mesmo...

in Tempo Livre n.º 203 (Abr. 2009)

março 12, 2009

Da Relevância da Componente Psicológica na Evolução Futura da Economia Portuguesa

Resumo: O presente estudo procura analisar os desafios que se colocam à economia portuguesa, num quadro de implementação de uma política de rigor orçamental que se procura conciliar com a realização de reformas estruturais e com a inversão de um “ciclo para-recessionista” ou, numa perspectiva mais optimista, de crescimento lento da economia nacional.

Recorre-se a conceitos como os de “sindroma despesista” e de “sindroma hiper-competitivo”, referindo-se, ainda, o conceito de “comportamento FTL” (“Follow the leader”) e a indispensabilidade de se enveredar por medidas que assegurem uma nova transparência do mercado.

Depois de se proceder à caracterização de estratégias alternativas empresariais conclui-se pela vantagem na adopção da estratégia de “playing for long run profit and diversification”, suscitando-se a questão do eventual recurso ao investimento público, nomeadamente, na versão P.P.P. (Public – Private – Project) – com referência ao conceito de “paliativo” –, bem como à necessidade de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Em síntese, pretende-se, com o presente estudo, chamar a atenção para a relevância do “novo-Keynesianismo”, em articulação com a indispensabilidade de aumento do “stock” de capital e de acréscimo da produtividade, procurando-se, por conseguinte, conciliar as reformas estruturais com a expansão sustentada da economia e com o respeito de critérios de rigor nas Finanças Públicas.

Abstract: The present study aims to analyse the challenges facing the Portuguese economy while implementing a budgetary control policy which can be conciliated with structural reforms and with the reversing of a “para-recessionist cycle”, or, in a more optimistic perspective, of slow growth of the national economy.

We will resort to concepts such as “spending syndrome” and “hyper-competitive syndrome”, will refer the concept of “FTL (follow the leader) behaviour” and the indispensability of resorting to measures that can assure a new market transparency.

After characterizing alternate business strategies, we will conclude on the advantage of adopting a “playing for long run profit and diversification” strategy and will underline the matter of resorting to public investment, namely on the PPP (Public – Private – Project) version, referring the “palliative” concept and the need to review the Stability and Growth Pact.

In short, the present study aims to underline the relevance of the “New Keynesianism”, in articulation with the need to increase the stock of capital and productivity, by looking, consequently, to conciliate the structural reforms with the sustained growth of the economy and the respect of control criteria in Public Finances.

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novembro 29, 2006

Das Variáveis Explicativas do Crescimento na Economia Portuguesa

 

por António Rebelo de Sousa e
António Manuel Quintino

 

[ Reprodução de trabalho publicado em Novembro de 2006 na revista "Economia & Empresa", editada pela Universidade Lusíada. ]

 

SINOPSE

No presente texto, pretende-se analisar quais as principais variáveis explicativas do crescimento da economia portuguesa.

Para o efeito, foram consideradas diversas variáveis, a saber, a Formação Bruta de Capital Fixo, a Oferta de mão-de-obra, o coeficiente de Intensidade Capitalística e as Exportações.

Procurou-se ter, ainda, em linha de conta a variável associada importações, a qual, muito embora não possa ser considerada uma variável explicativa do crescimento económico, pode e deve ser considerada como uma “variável ligada”.

Foram considerados diversos modelos econométricos aditivos, divididos em dois grupos: um primeiro, em que as variáveis “explicativas” correspondiam a valores absolutos; um segundo (perspectiva dinâmica), em que, quer a variável a explicar, quer as variáveis “explicativas”, correspondiam a variações ou a rácios.

Procurou-se, ainda, atender ao enquadramento internacional e ao que se designou de “sindroma despesista” para, com base nos sobreditos modelos, se chegar a algumas conclusões.

Em síntese, concluiu-se existir uma grande dependência da economia portuguesa em relação ao exterior, estando, simultaneamente, a mesma, altamente, condicionada pelo coeficiente de intensidade capitalista e havendo absoluta necessidade, na Europa, em geral, e em Portugal, em particular, de se romper com o “sindroma despesista”.

 

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julho 03, 2006

Do Sistema Educativo ao Desenvolvimento

Intervenção de António Rebelo de Sousa nas Jornadas Pedagógicas da Associação Nacional de Professores, sobre o papel que o Ensino deveria desempenhar no processo de desenvolvimento das comunidades, em geral, e da comunidade portuguesa, em particular.

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