Quando se procura analisar o papel do Estado na economia, parte-se, em muitos casos, de algumas simplificações analíticas que importa assinalar.

Uma primeira simplificação que, de alguma forma, resulta das contribuições teóricas de clássicos como Pigou, consiste em se partir do pressuposto de que não existe desemprego involuntário (mas, tão somente, desemprego friccional ou desemprego voluntário), pelo que se estaria sempre em pleno-emprego.

Ora, conforme nos explica – e bem – Keynes na sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro”, “a procura efectiva associada ao pleno emprego é um caso especial que só se verifica quando a propensão marginal a consumir e o incentivo para investir se encontram numa relação mútua particular”¹.

Logo, a hipótese clássica só se verifica quando a poupança é igual ao investimento (i.e., quando o investimento é igual ao excedente do preço da oferta global de produção resultante do pleno emprego sobre o consumo da comunidade).

Todavia, para Keynes, a igualdade entre a poupança e o investimento não se verifica “ex-ante” mas sim “ex-post”, o que implica a necessidade de adopção de mecanismos de intervenção que contribuam para que se criem as condições propiciadoras do pleno-emprego.

Daí o papel relevante do Estado em termos de gestão macroeconómica e a indispensabilidade de implementação de programas de investimento público em situação de recessão (uma vez que, inclusive, os agentes empresariais condicionam a decisão de investir às expectativas de evolução da procura e as decisões de produção à procura de bens de equipamento).

Uma segunda simplificação analítica tem que ver com a confusão que alguns sectores estabelecem entre o nível de desenvolvimento e os dados existentes sobre o rendimento médio das famílias ou o PIB – Produto Interno Bruto “per capita”.

Ora, conforme Paul Krugman explica – e bem – no seu recente livro “A consciência de um liberal”, o estudo do grau de desenvolvimento de uma qualquer sociedade (de acordo com uma perspectiva não economicista, que contemple, inclusive, a Teoria da Relatividade Económica e a Teoria dos Três Diamantes do Bem-Estar) passa, também, pela análise do grau de assimetrização existente.

E para a análise do grau de assimetrização faz mais sentido atender ao conceito de mediana do que ao conceito de média.

Por outras palavras, faz mais sentido considerar-se a evolução do rendimento mediano das famílias (rendimento disponível) do que do PIB p.c..

Uma terceira simplificação analítica consiste em procurar-se explicar a assimetrização que se tem vindo a registar, a nível mundial, apenas a partir da crescente procura de qualificações (“skill-biased technical change”).

Ora, sendo certo que a mudança tecnológica orientada para a qualificação contribui para um certo agravamento da assimetrização (com realce para os sectores em que se registam externalidades em cadeia), não faz sentido reconduzir a explicação da mesma a esta problemática, tanto mais que a dita assimetrização se verifica no seio dos próprios segmentos de mão-de-obra mais qualificada.

A título de exemplo, se compararmos a evolução dos salários dos professores universitários mais qualificados das melhores universidades americanas com a evolução dos salários dos gestores das 300 maiores empresas dos EUA, constatamos que se registou um fenómeno de assimetrização.

Mais, se se proceder a uma análise detalhada, chegamos à conclusão de que, mesmo no segmento dos gestores, se registou uma assimetrização não directamente relacionada com a produtividade marginal alcançada pelos mesmos.

Alguns autores limitam-se a medir a produtividade marginal dos gestores a partir dos lucros obtidos (o que se apresenta discutível, uma vez que não são os únicos responsáveis pelos mesmos).

Mas, mesmo utilizando essa metodologia, nem sempre se regista uma relação directa entre a efectiva rendibilidade das empresas e as remunerações dos gestores, havendo, em muitos casos, o aparecimento de uma economia de cumplicidade endogâmica, com a concretização de alianças entre uma nova tecnoestrutura emergente (com uma função objectivo de “playing for short run profit and diversification”) e alguns “business angels”.

A quarta simplificação analítica resulta de se considerar que a única forma das economias desenvolvidas ocidentais competirem, no futuro, com as novas economias asiáticas emergentes consiste em rever o tipo de modelo de sociedade, pondo em causa, radicalmente, o Estado Providência.

Simplificando, admite-se que a única forma de obter ganhos de competitividade face aos países asiáticos está na redução dos custos comparativos e, para tal, afigurar-se-ía necessário pôr em causa o Estado Providência.

Nada de mais enganoso.

Se a única forma de os países europeus e dos EUA passarem a ser competitivos com o que se convencionou designar de NIC’s – “New Industrialized Countries” passasse pela redução dos custos, não seria, seguramente, com uma diminuição dos encargos salariais e sociais da ordem dos 30 ou 40% que se resolveria o problema.

Seria, isso sim, necessário dividir por 3 ou por 4 os encargos salariais (salários directos e indirectos mais encargos sociais), o que mesmo os políticos europeus e americanos mais conservadores sabem ser, totalmente, impossível.

A quinta e última simplificação analítica consiste em se considerar que o sector privado é, necessariamente, eficiente e que o sector público se apresenta, necessariamente, ineficiente.

Trata-se de uma simplificação semelhante àquela que os fundamentalistas marxistas-leninistas faziam (e, ainda, fazem), nos termos da qual com a nova sociedade comunista surgia o homem bom, honesto e, por isso mesmo, incorruptível.

O sector privado nem sempre funciona bem. E existem falhas de mercado que têm que ver com a problemática dos bens públicos, com as externalidades, com a adulteração dos mecanismos concorrenciais e com a indivisibilidade e a impossibilidade de exclusão, associadas aos grandes números.

Como, aliás, o Estado, nem sempre funciona bem. E existem as falhas de Estado que têm que ver com o facto de o preço indirecto do bem público se apresentar, em muitos casos, dissociado da utilidade marginal resultante da sua fruição ou, ainda, com as funções-objectivo do burocrata (com ou sem zonas de autonomia decisória).

E nem sempre o nível de bem-estar de um país em que o Estado-Providência tem uma dimensão relativa menor se apresenta maior do que o nível de bem-estar de um país com um Estado Providência forte.

Em França, como relembra Paul Krugman, quem estiver desempregado tem os serviços de saúde assegurados pelo Governo e recebe ajuda na alimentação e na habitação, bem como, por exemplo, para as despesas com o infantário.

Um liberal-conservador dirá, de imediato, que o PIB francês é, tão somente, de 74% do PIB americano.

Mas, é preciso não esquecer que a percentagem de população em actividade em França é bem menor do que nos EUA, uma vez que a entrada no mercado de trabalho se opera, em média, mais tarde e a idade de reforma se apresenta inferior.

Se se considerar o PIB por trabalhador francês empregado, em 2006, o valor obtido é, apenas, inferior em 10% ao americano.

E se considerar que, em média, o horário de trabalho do francês é de 86 a 88% do do americano, chegamos à conclusão – algo surpreendente, para alguns – de que a produtividade/hora se apresenta semelhante para o francês e para o americano (produtividade/hora do factor produtivo trabalho).

E afigura-se discutível afirmar que o nível de Bem-Estar (ou, se se quiser, de “felicidade colectiva”) em França é menor do que nos EUA.

Mais, não se descortina qualquer tendência, mesmo nos sectores conservadores, para pôr em causa, radicalmente, o Estado Providência.

Eis as cinco simplificações analíticas que estão na origem de algumas grandes divergências de modelo de sociedade e de políticas económico-sociais.

E, em meu entender, é na própria percepção destas simplificações que deverá radicar a consciência do “centro esquerda”.

Para o centro esquerda não faz sentido partir do pressuposto de que se está sempre em pleno-emprego, graças à automaticidade dos mecanismos reequilibradores do mercado, nem tão pouco adoptar uma visão economicista da análise dos fenómenos económicos ou considerar a assimetrização como uma inevitabilidade histórica, ou, ainda, pôr em causa, em termos radicais, o Estado Providência.

E assim como Krugman nos fala da necessidade de afirmar uma “consciência liberal” (entendida na versão americana), faz sentido, para um europeu e nos tempos de hoje, referir a indispensabilidade de afirmar uma consciência genuinamente de centro-esquerda.

Nem mais, nem menos…
 

(*) Professor Associado com Agregação da Universidade Técnica de Lisboa.
(¹) Keynes, John Maynard – “Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro”, pág. 3.

Durante muitos anos, especialistas no que se convencionou designar de Ciência Política consideravam que a insegurança, a instabilidade, o terrorismo e, de um modo geral, os conflitos sociais resultavam, essencialmente, do subdesenvolvimento.

Se se pretendia solucionar o problema da insegurança (ou, pelo menos, atenuá-lo), era preciso combater a miséria, romper com o dualismo económico-social, bem como com o que NURSKE designava de “círculo vicioso da pobreza”.

Tal levava a um debate sobre a problemática da Nova Ordem Económica Internacional que chamasse a atenção para a indispensabilidade da transferência de recursos do Norte para o Sul ou, se se preferir, do “centro industrializado” para a “periferia subdesenvolvida”.

Nesta linha, a Segurança Internacional apresentava-se como algo de indissociável das Políticas de Cooperação e da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

Acontece, todavia, que os desenvolvimentos constatados, mais recentemente, na situação económica mundial levam à introdução de novos factores de insegurança, de natureza diferente, que se inserem numa perspectiva que não se esgota na problemática do subdesenvolvimento, mas que contempla a vontade de aproveitamento de eventuais debilidades sistémicas por parte de sectores anti-globalização e anti-Dogmática dos Direitos Humanos (tal como é concebida no Ocidente), sectores esses que, de uma forma ou de outra, se inspiram em teses fundamentalistas e que têm da própria Globalização uma visão truncada.

2. A presente crise financeira e económica

Convém, antes do mais, referir alguns dos factores explicativos da presente crise financeira e económica internacionais, apresentando, simultaneamente, soluções.

Muitos economistas preferem proceder a um diagnóstico da presente crise, sem, todavia, apresentarem soluções concretas, antes se limitando a propostas vagas e imprecisas, do género de que se torna necessário estimular a despesa, mas que tal não se apresenta fácil de concretizar, uma vez que importa não aumentar, significativamente, os défices orçamentais, não se apresentando, também, possível incrementar a Dívida Pública, apontando, tão somente, o caminho do investimento na formação e na educação, na esperança de um dia “redentor” em que, fruto de uma recuperação da situação económica internacional, as exportações poderão aumentar a um ritmo tal que haverá crescimento sustentado e redução do desemprego.

Sem ofensa, os ditos economistas “encomendam-se a Deus Nosso Senhor” – o que, em boa verdade, é sempre louvável – e esperam, serenamente, que a Intervenção Divina opere os necessários Milagres.

Acontece que a presente crise teve, de facto, a sua origem numa deficiente gestão de liquidez pelo Sector Financeiro, numa sobrevalorização de activos e numa má gestão do risco, sendo certo que os primeiros sinais deste conjunto de debilidades surgiram na fase pós - Big Bang dos anos 80.

Mas, desde há cerca de 8 ou 9 anos que se apresentava evidente que estávamos confrontados com os primeiros sinais de uma crise económica estrutural.

Sectores como os das telecomunicações e da informática – tidos como motores e nucleares aquando da III Revolução Industrial – perderam algum do seu dinamismo e, por conseguinte, a capacidade de inverterem o “ciclo da crise” (ao contrário da situação ocorrida aquando da “Crise do Golfo”, em princípios dos anos 90), gerando-se, a partir de 2002 – 2003, uma situação, ao nível de muitos países desenvolvidos, de crescimento moderado, senão mesmo de quase estagnação ou de para-recessão (que alguns autores prefeririam designar de “crescimento homotético”).

Sou, aliás, dos que pensam que o problema estrutural da economia mundial só se solucionará quando ocorrer a IV Revolução Industrial e de Serviços e que tal implicará a aposta em sectores em relação aos quais não se constate uma saturação ao nível do grau de satisfação das necessidades das comunidades, i.e., a aposta em sectores com necessidades infindas por satisfazer.

Será, por exemplo, em meu entender, o caso de um sector como o da Saúde.

Quando se descobrir a cura de certos tipos de cancro ou do HIV, ou, ainda, quando se descobrirem novas técnicas de produção de medicamentos e/ou de equipamentos médicos, não apenas a esperança de vida à nascença aumentará, como os custos com a saúde diminuirão.

Tal permitirá, graças aos avanços tecnológicos, o desenvolvimento de novas actividades – como, por exemplo, o turismo de saúde e o turismo de terceira idade, com efeitos a montante, a jusante e laterais –, bem como uma maior competitividade entre sector público e sector privado em toda a área da Saúde.

Mas, regressando à crise, sendo já evidente que existiam, de há uns anos a esta parte, sinais de crise potencial em muitas economias desenvolvidas, com possibilidade de alastramento à semi-periferia e à periferia, propriamente dita, a escola neo-liberal entendeu que a melhor maneira de lidar com a situação existente consistia em privilegiar a componente psicológica, procurando-se evitar que se gerasse desconfiança por parte dos agentes económicos.

Tradicionalmente, o Pacto Keynesiano levava a que numa situação de para-recessão (ou de crescimento rastejante) se começasse a baixar a taxa de juro, a aumentar o investimento público (com eventual agravamento do défice orçamental) e a injectar liquidez no mercado.

As correntes neo-liberais preferiram (muitas vezes com taxas de crescimento abaixo dos 1-1,5%) aumentar as taxas de juro, reduzir o investimento público e conter o volume de massa monetária em circulação, sempre com o pretexto de que era indispensável manter o grau de confiança dos agentes económicos.

Só que os agentes económicos não passaram, por tal facto, a investir mais.

O investimento privado em vez de aumentar continuava a diminuir e se havia algum crescimento o mesmo ficava a dever-se mais à expansão (ainda que temperada) do consumo (com recurso a endividamento) do que ao aumento do investimento.

É assim que, meses antes do deflagrar da crise financeira internacional, o BCF continuava, calmamente, a aumentar a taxa de referência, proclamando que a prioridade das prioridades estava no combate à inflação.

Só perante o inevitável os pensadores neo-liberais tiveram que admitir que talvez fosse de baixar as taxas de juros e de injectar alguma liquidez no sistema financeiro, mas lançando, desde logo, avisos contra as tentações neo-Keynesiana e novo-Keynesiana.

Os argumentos aduzidos eram os seguintes:

- o investimento público não produzia efeitos expansionistas significativos em economia aberta, antes contribuindo para o agravamento do desequilíbrio externo;

- o Keynesianismo só seria aplicável numa economia com direitos aduaneiros (i.e., fechada), com orçamento próprio e, claro está, com moeda própria, o que não sucederia, hoje em dia, com grande parte das economias;

- os grandes projectos de investimento público estariam, necessariamente, orientados para a absorção de mão-de-obra indiferenciada, pelo que não resolveriam o problema do desemprego em economias mais evoluídas;

- as políticas Keynesianas mais não seriam do que meros paliativos, contribuindo para a expansão do SBNT e não para o desenvolvimento do SBT, por definição o que se apresentaria mais relevante para o desenvolvimento de uma estratégia orientada para o aproveitamento das vantagens competitivas dinâmicas da economia.

- finalmente, as teses Keynesianas conduziram, inexoravelmente, a uma nova expansão excessiva do Sector Público, aumentando, de uma forma exagerada, o peso do Estado na economia e na sociedade.

Muito embora reconhecendo alguma validade a alguns dos sobreditos argumentos, importa, todavia, referir aspectos essenciais que, quer os “supply siders”, quer os monetaristas, têm deixado passar em claro:

- em primeiro lugar, para que o binómio multiplicador – acelerador não produzisse quaisquer efeitos no nível de actividade económica seria necessário que a propensão marginal a consumir produtos nacionais fosse igual a zero, o que, naturalmente, corresponderia sempre a uma excessiva simplificação analítica (poderá, isso sim, comparar-se os efeitos produzidos no nível de actividade económica com os efeitos induzidos ao nível do desequilíbrio externo, o que se apresenta diferente de uma posição condenatória, sem apelo nem agravo);

- em segundo lugar, não conheço algum neo-Keynesiano ou novo-Keynesiano que defenda a tese de que a inversão do “ciclo da crise” deva resultar de políticas isoladas a concretizar no país A ou no país B e, no que concerne à Europa – e, muito em particular, à zona do euro –, o que se defende é, isso sim, uma coordenação de políticas a nível comunitário, sendo certo que, no quadro europeu, existem fronteiras e direitos aduaneiros face a países terceiros, é possível implementar uma política orçamental e existe uma moeda, a saber, o euro;

- em terceiro lugar, é preciso saber adaptar o pensamento Keynesiano aos novos tempos, não existindo, hoje em dia, um único neo-Keynesiano que pense que os grandes projectos de investimento público têm que ser sempre orientados para a absorção de mão-de-obra não qualificada, não havendo nada que impeça a realização de projectos de investimento público em sectores como os da indústria automóvel ou da indústria aeronáutica, a título de exemplo.

- em quarto lugar, os paliativos são muitas vezes indispensáveis.

Quando estamos perante um doente oncológico, já numa fase terminal, os analgésicos são paliativos, mas não é por isso que o médico deixa de recorrer aos mesmos.

Mais, a reacção à quimioterapia não será, necessariamente, a mesma estando o doente com dores ou sem dores.

Transpondo para a realidade social, não será, seguramente, o mesmo promover reformas na Administração Pública ou na Saúde com uma taxa de desemprego de 4% ou de 10%.

- Em quinto lugar, os projectos de investimento público não têm que ser, necessariamente, orientados para o SBNT, antes podendo contemplar, também, o SBT. Mas, manda a verdade reconhecer que a expansão do SBT deve ser, muitas vezes, acompanhada de alguma expansão ao nível do SBNT, a fim de se procurar evitar um agravamento significativo de desequilíbrios, a nível regional e sectorial.

Finalmente, não é verdade que um Estado forte se apresente incompatível com um Estado eficaz e ao Serviço da Comunidade.

Sou dos que pensam que os países nórdicos têm constituído, até certo ponto, um bom exemplo nesta matéria.

3. Que Proposta?

Assim sendo, qual a solução para a actual crise?

Sou dos que defendem que o Federal Reserve e o Banco Central Europeu devem injectar, ainda, mais liquidez no sistema financeiro.

Esta minha convicção resulta de concordar com as teses defendidas pelos novo-Keynesianos, de acordo com os quais existe viscosidade nos preços (e rigidez nos salários), pelo que a injecção de liquidez pode produzir efeitos benéficos ao nível do rendimento real.

Por outro lado, deveria haver uma maior coordenação de políticas económicas na U.E., revendo-se, em certos aspectos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O investimento público comparticipado por fundos estruturais europeus não deveria ser considerado (na parte correspondente ao investimento público nacional) para efeitos da aplicação do critério do défice.

E os avales prestados pelo Estado a PPP – Public Private Projects (na eventualidade de a responsabilidade indirecta se converter em responsabilidade directa) não deveriam ser considerados para efeitos da aplicação do critério da Dívida Pública, se no projecto ou projectos em causa houvesse comparticipação de fundos estruturais.

O B.C.E. deveria ser autorizado a financiar directamente os Estados Membros participantes na Zona Euro.

Finalmente, o euro deveria desvalorizar em relação ao dólar.

Sempre ouvi dizer que é preferível ter uma política do que não ter política alguma.

Mal ou bem, apresento o que considero ser uma metodologia, de inspiração neo-Keynesiana ou novo-Keynesiana, de resolução da crise.

Seria importante que quem tem ideias diferentes apresentasse, de forma clara, as suas soluções.

Mas, apresenta-se ainda, importante, afirmar que a solução dos problemas com que nos defrontamos tem, também, que ver com uma crise de valores.

O sindroma “hiper-competitivo” que conquistou uma Nova Tecnocracia Emergente que, aliada aos “Business Angels”, actua tendo em vista a maximização de uma função objectivo de curtíssimo prazo, dissociada dos interesses dos investidores convencionais e dos cidadãos, em geral, terá que ser substituído por um Novo Paradigma, que assente no culto da responsabilidade, ao nível dos gestores, e no culto do serviço público, ao nível dos que desempenham funções políticas.

É lamentável assistir-se à invasão da “mentalidade” de alguns responsáveis – na saúde, na economia ou na segurança – pelo sindroma “hiper-competitivo”, com emergência dos novos “yuppies” do aparelho de Estado que, mal chegados a um lugar, já estão a olhar para o lugar hierarquicamente superior, confundindo o bem-público com a mera promoção pessoal.

Sem uma mudança de valores, que implique o culto da responsabilidade e do serviço público, poderá, isso sim, ocorrer uma crise sistémica sem precedentes que os sectores fundamentalistas procurarão aproveitar.

Os fundamentalistas anti-sistema “jogam” um “jogo” diferente do nosso: não acreditam na democracia, mas utilizam-na como instrumento da criação de “zonas de fractura” e de “contestação” na sociedade a que pertencemos.

Vão-se aliar a movimentos sindicais radicais, procurar aprofundar as dificuldades de relacionamento entre a Europa e a Rússia, sublinhar as divergências entre israelitas e palestinianos, explicar a inviabilidade de aplicação de políticas de ajuda ao desenvolvimento no actual quadro sistémico e, mais dia menos dia, afirmar que Obama é igual a Bush, a esquerda democrática é igual à direita e que nada se soluciona sem recurso ao “Rejeicionismo” radical.

Procurarão explicar que é preciso substituir um Mundo pretensamente hegemonizado por uma Super-Potência por um Mundo Arquipelágico para, mais tarde, defenderem uma Nova Potência Hegemónica, quando a correlação de forças assim o permitir.

A verdade está no facto desses sectores estarem em perda desde os anos 80, tendo confundido a actual crise internacional com uma espécie de ressurgimento da expectativa do Grande Dilúvio que antecede um Novo Mundo.

Estão enganados, porque não é possível construir um Novo Mundo a partir do postulado “rejeicionista”, quando este põe em causa os Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa Humana.

O problema dos “rejeicionistas”, está no facto de se definirem mais pela ausência de valores do que pela afirmação de valores, faltando-lhes um sonho, um projecto e uma bandeira.

E o mesmo não se passa connosco.

2009

Convém, antes do mais, referir alguns dos factores explicativos da presente crise financeira e económica internacional, apresentando, simultaneamente, soluções.

Muitos economistas preferem proceder a um diagnóstico da presente crise, sem, todavia, apresentarem soluções concretas, antes se limitando a propostas vagas e imprecisas, do género de que se torna necessário estimular a despesa, mas que tal não se apresenta fácil de concretizar, uma vez que importa não aumentar, significativamente, os défices orçamentais, não se apresentando, também, possível incrementar a Dívida Pública, apontando, tão somente, o caminho do investimento na formação e na educação, na esperança de um dia “redentor” em que, fruto de uma recuperação da situação económica internacional, as exportações poderão aumentar a um ritmo tal que haverá crescimento sustentado e redução do desemprego.

Sem ofensa, os ditos economistas “encomendam-se a Deus Nosso Senhor” – o que, em boa verdade, é sempre louvável – e esperam, serenamente, que a Intervenção Divina opere os necessários Milagres.

Acontece que a presente crise teve, de facto, a sua origem numa deficiente gestão de liquidez pelo Sector Financeiro, numa sobrevalorização de activos e numa má gestão do risco, sendo certo que os primeiros sinais deste conjunto de debilidades surgiram na fase pós - Big Bang dos anos 80.

Mas, desde há cerca de 8 ou 9 anos que se apresentava evidente que estávamos confrontados com os primeiros sinais de uma crise económica estrutural.

Sectores como os das telecomunicações e da informática – tidos como motores e nucleares aquando da III Revolução Industrial – perderam algum do seu dinamismo e, por conseguinte, a capacidade de inverterem o “ciclo da crise” (ao contrário da situação ocorrida aquando da “Crise do Golfo”, em princípios dos anos 90), gerando-se, a partir de 2002 – 2003, uma situação, ao nível de muitos países desenvolvidos, de crescimento moderado, senão mesmo de quase estagnação ou de para-recessão (que alguns autores preferiram designar de “crescimento homotético”).

Sou, aliás, dos que pensam que o problema estrutural da economia mundial só se solucionará quando ocorrer a IV Revolução Industrial e de Serviços e que tal implicará a aposta em sectores em relação aos quais não se constate uma saturação ao nível do grau de satisfação das necessidades dos consumidores, i.e., a aposta em sectores com necessidades infindas por satisfazer.

Será, por exemplo, em meu entender, o caso de um sector como o da Saúde.

Quando se descobrir a cura de certos tipos de cancro ou do HIV, ou, ainda, quando se descobrirem novas técnicas de produção de medicamentos e/ou de equipamentos médicos, não apenas a esperança de vida à nascença aumentará, como os custos com a saúde diminuirão.

Tal permitirá, graças aos avanços tecnológicos, o desenvolvimento de novas actividades – como, por exemplo, o turismo de saúde e o turismo de terceira idade, com efeitos a montante, a jusante e laterais –, bem como uma maior competitividade entre sector público e sector privado em toda a área da Saúde.

Mas, regressando à crise, sendo já evidente que existiam, de há uns anos a esta parte, sinais de crise potencial em muitas economias desenvolvidas, com possibilidade de alastramento à semi-periferia e à periferia, propriamente dita, a escola neo-liberal entendeu que a melhor maneira de lidar com a situação existente consistia em privilegiar a componente psicológica, procurando-se evitar que se gerasse desconfiança por parte dos agentes económicos.

Tradicionalmente, o Pacto Keynesiano levava a que numa situação de para-recessão (ou de crescimento rastejante) se começasse a baixar a taxa de juro, a aumentar o investimento público (com eventual agravamento do défice orçamental) e a injectar liquidez no mercado.

As correntes neo-liberais preferiram (muitas vezes com taxas de crescimento abaixo dos 1-1,5%) aumentar as taxas de juro, reduzir o investimento público e conter o volume de massa monetária em circulação, sempre com o pretexto de que era indispensável manter o grau de confiança dos agentes económicos.

Só que os agentes económicos não passaram, por tal facto, a investir mais.

O investimento privado em vez de aumentar continuava a diminuir e se havia algum crescimento o mesmo ficava a dever-se mais à expansão (ainda que temperada) do consumo (com recurso a endividamento) do que ao aumento do investimento.

É assim que, meses antes do deflagrar da crise financeira internacional, o BCE continuava, calmamente, a aumentar a taxa de referência, proclamando que a prioridade das prioridades estava no combate à inflação.

Só perante o inevitável os pensadores neo-liberais tiveram que admitir que talvez fosse de baixar as taxas de juros e de injectar alguma liquidez no sistema financeiro, mas lançando, desde logo, avisos contra as tentações neo-Keynesiana e novo-Keynesiana.

Os argumentos aduzidos iam da inaplicabilidade do modelo Keynesiano às economias abertas, à consideração de que os grandes projectos de investimento público tenderiam sempre a privilegiar o Sector de Bens Não Transaccionáveis (só fazendo sentido em economias em que a mão-de-obra excedentária se apresentasse indiferenciada), passando pelo risco de se contribuir para um peso excessivo do Estado (e da burocracia) na economia e na sociedade.

Esquecia-se, por convicção ou por ignorância, que a propensão marginal a consumir produtos nacionais não passa, necessariamente, a ser nula se a economia se abrir ao exterior, que os neo-Keynesianos não defendem a tese de que os projectos de investimento público têm que ser, forçosamente, trabalho-intensivos, que os “paliativos” se apresentam, em muitas circunstâncias, de grande utilidade e que um Estado forte não tem que ser, em todas as circunstâncias, um Estado ineficiente.

2. Que proposta?

Qual, então, a solução para a actual crise?

Sou dos que defendem que o Federal Reserve e o Banco Central Europeu devem injectar, ainda, mais liquidez no sistema financeiro.

Esta minha convicção resulta de concordar com as teses defendidas pelos novo-Keynesianos, de acordo com os quais existe viscosidade nos preços (e rigidez nos salários), pelo que a injecção de liquidez pode produzir efeitos benéficos ao nível do rendimento real.

Por outro lado, deveria haver uma maior coordenação de políticas económicas na U.E., revendo-se, em certos aspectos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O investimento público comparticipado por fundos estruturais europeus não deveria ser considerado (na parte correspondente ao investimento público nacional) para efeitos da aplicação do critério do défice.

E os avales prestados pelo Estado a PPP – Public Private Projects (na eventualidade de a responsabilidade indirecta se converter em responsabilidade directa) não deveriam ser considerados para efeitos da aplicação do critério da Dívida Pública, se no projecto ou projectos em causa houvesse comparticipação de fundos estruturais.

O B.C.E. deveria ser autorizado a financiar directamente os Estados Membros participantes na Zona Euro.

Finalmente, o euro deveria desvalorizar em relação ao dólar.

Sempre ouvi dizer que é preferível ter uma política do que não ter política alguma.

Mal ou bem, apresento o que considero ser uma metodologia, de inspiração neo-Keynesiana ou novo-Keynesiana, de resolução da crise.

Seria importante que quem tem ideias diferentes apresentasse, de forma clara, as suas soluções.
Mas, convirá, ainda, salientar que a solução dos problemas com que nos defrontamos tem, também, que ver com uma crise de valores.

O sindroma “hiper-competitivo” que conquistou uma Nova Tecnocracia Emergente que, aliada a segmentos dos “Business Angels”, actua tendo em vista a maximização de uma função objectivo de curtíssimo prazo, dissociada dos interesses dos investidores convencionais e dos cidadãos, em geral, terá que ser substituído por um Novo Paradigma, que assente no culto da responsabilidade, ao nível dos gestores, e no culto do serviço público, ao nível dos que desempenham funções políticas.

É lamentável assistir-se à invasão da “mentalidade” de alguns responsáveis – na saúde, na economia ou na segurança – pelo sindroma “hiper-competitivo”, com emergência dos novos “yuppies” do aparelho de Estado que, mal chegados a um lugar, já estão a olhar para o lugar hierarquicamente superior, confundindo o bem-público com a mera promoção pessoal.

Sem uma mudança de valores, que implique o culto da responsabilidade e do serviço público – a par da “Good Governance” e da Transparência responsabilizadora de que já nos falava Galbraith –, não só se apresentará difícil inverter o ciclo da crise que atravessamos, como poderá ocorrer uma crise sistémica sem precedentes.

Daí que tenhamos que apostar não apenas numa auto-reforma do sistema, como também numa transformação profunda de mentalidades que vá ao encontro de um novo conceito – mais responsabilizador – de cidadania.

in Tempo Livre n.º 207 (Set. 2009)

A ideia de que a redução dos impostos, ao induzir um aumento do rendimento disponível das famílias, vai contribuir para o incremento do investimento e, por conseguinte, para a reanimação da actividade económica e para a diminuição do desemprego apresenta-se muito discutível.

E a tese de que, graças à conhecida curva de Laffer, a redução de impostos conduz sempre a um aumento da receita fiscal e a uma melhoria do saldo orçamental também não faz grande sentido, uma vez que tudo depende do ramo da curva em que nos situarmos.

Conforme explicou ROUBINI, a redução de impostos levada a cabo, no princípio dos anos 80, pela Administração Reagan não foi eficaz nem em termos de aumento do ritmo de crescimento do nível de actividade económica, nem no que concerne à atenuação do défice orçamental.

E quando a Administração Clinton aumentou os impostos esperavam os supply-siders uma desaceleração do crescimento económico e um agravamento do défice orçamental e tudo se passou de forma diferente, a saber, intensificou-se a expansão da economia americana e o défice orçamental não só melhorou, como passou a supéravit.

Em boa verdade, sou dos que pensam que, em situação de recessão, os agentes económicos temndem a adoptar um comportamento FTL – “Follow the leader”, i.e., tendem a seguir a empresa ou empresas de referência.

Dada a existência do que designo de “sindroma despesista”, os agentes económicos condicionam as decisões de investimento às expectativas de evolução da despesa, o que, em situação recessionista, depende, em larga medida, do comportamento do Estado, muito em particular no que concerne ao investimento público.

Daí que o Estado assuma o papel de empresa “leader” ou de empresa de referência, o que, por outras palavras, significa que o comportamento dos agentes económicos passa a estar condicionado pelo nível de investimento público e o seu impacto nas expectativas de crescimento e de evolução da despesa global.

Daí que pertença ao grupo dos que pensam não ser possível inverter o “ciclo da crise” sem recorrer ao investimento público.

A ideia de que o investimento público não constitui uma verdadeira “porta de saída” para a crise porque não existe capacidade de absorção da dívida pública pelo mercado não se me afigura, inteiramente correcta, uma vez que se apresenta possível rever as regras decorrentes de Maastricht, no sentido da admissibilidade de o Banco Central Europeu financiar os Estados Membros da Zona do Euro (revisão essa com a qual concordo, aliás, por inteiro).

E assim sendo, o BCE poderia criar um “plafond” de intervenção para a compra de dívida pública dos Estados participantes na “zona do euro”.

Tratar-se-ía de uma solução com alguns efeitos perversos, uma vez que não só contribuiria para agravar a Dívida Pública em muitos Estados, como também para aumentar as pressões inflacionistas.

Mas, em meu entender, tratar-se-ía de um mal menor.

Por outro lado, a tese de que a injecção de liquidez nos mercados só poderá provocar efeitos perniciosos (na linha da escola monetarista que, a partir da equação de troca, considera que o aumento de massa monetária em circulação só produz efeitos no nível geral dos preços e não no rendimento real) não faz sentido, como autores da qualidade de um MANKIW, de um ROMER ou de um BLANCHARD demonstraram, com base no que designavam de viscosidade dos preços.

E a ideia de que os grandes projectos de investimento público só fazem sentido em economias em que o excedente de mão-de-obra se apresenta indiferenciado também não se apresenta lógica, uma vez que Keynes jamais afirmou que os grandes investimentos públicos tinham que ser, necessariamente, trabalho-intensivos e que, só nesse caso, produziriam efeitos indutores positivos no nível de actividade económica.

Paralelamente, tem sido dito que o neo-Keynesianismo não é aplicável a economias abertas, uma vez que o acréscimo de rendimento distribuído provocado pelo investimento público apenas contribuiria para aumentar as importações e não a produção interna.

Trata-se de mais uma simplificação analítica, já que se está a pressupor que a propensão marginal a consumir bens nacionais é igual a zero ou, pelo menos, tão baixa que o acréscimo induzido de produção nacional não compensa o incremento de importações.

E, obviamente, não terá que ser sempre assim...

E afirmar-se que defender o Keynesianismo quando não existem “protecções aduaneiras”, uma política orçamental e uma moeda é uma “tonteria” é que é, manifestamente, uma “tonteria”; sobretudo quando se defende a aplicação de políticas coordenadas de inspiração neo-Keynesiana no espaço europeu e, muito em particular, na “zona do euro”, aonde existem fronteiras económico-comerciais, um orçamento comunitário e, manifestamente, uma moeda, a saber, o euro.

Também o argumento invocado no sentido de que o investimento público é sempre, tendencialmente, favorável a que se privilegie o sector de Bens Não Transaccionáveis, provocando distorções inadequadas no modelo de desenvolvimento se apresenta discutível.

Em primeiro lugar, porque nem todo o investimento público tem que ser, necessariamente, orientado para o SBNT.

Em segundo lugar, porque a expansão do SBT tem que ser, também, acompanhada de alguma expansão do SBNT, a fim de não serem provocadas grandes assimetrias, quer numa perspectiva sectorial, quer numa perspectiva regional.

Em síntese, muitos aspectos do pensamento neo-Keynesiano e das contribuições novo-Keynesianas continuam a apresentar-se válidos e, por isso mesmo, aplicáveis à economia do nosso tempo.

É verdade que a produção teórica neo-Keynesiana e novo-Keynesiana apresenta, também, algumas limitações e que muitas das contribuições teóricas dos supply-siders e da escola monetarista se apresentam de grande interesse para a análise da evolução das economias do nosso tempo.

Mas, constitui sinal de um grande complexo – talvez de um complexo de culpa em relação à “praxis” de alguns membros da nova tecnoestrutura neo-liberal emergente – não reconhecer os méritos da produção teórica de inspiração Keynesiana.

Esquecem-se os que assim pensam de que, sem Keynes, a evolução do Mundo poderia ter sido bem pior.

Bem pior, mesmo...

in Tempo Livre n.º 203 (Abr. 2009)

Recorre-se a conceitos como os de “sindroma despesista” e de “sindroma hiper-competitivo”, referindo-se, ainda, o conceito de “comportamento FTL” (“Follow the leader”) e a indispensabilidade de se enveredar por medidas que assegurem uma nova transparência do mercado.

Depois de se proceder à caracterização de estratégias alternativas empresariais conclui-se pela vantagem na adopção da estratégia de “playing for long run profit and diversification”, suscitando-se a questão do eventual recurso ao investimento público, nomeadamente, na versão P.P.P. (Public – Private – Project) – com referência ao conceito de “paliativo” –, bem como à necessidade de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Em síntese, pretende-se, com o presente estudo, chamar a atenção para a relevância do “novo-Keynesianismo”, em articulação com a indispensabilidade de aumento do “stock” de capital e de acréscimo da produtividade, procurando-se, por conseguinte, conciliar as reformas estruturais com a expansão sustentada da economia e com o respeito de critérios de rigor nas Finanças Públicas.

Abstract: The present study aims to analyse the challenges facing the Portuguese economy while implementing a budgetary control policy which can be conciliated with structural reforms and with the reversing of a “para-recessionist cycle”, or, in a more optimistic perspective, of slow growth of the national economy.

We will resort to concepts such as “spending syndrome” and “hyper-competitive syndrome”, will refer the concept of “FTL (follow the leader) behaviour” and the indispensability of resorting to measures that can assure a new market transparency.

After characterizing alternate business strategies, we will conclude on the advantage of adopting a “playing for long run profit and diversification” strategy and will underline the matter of resorting to public investment, namely on the PPP (Public – Private – Project) version, referring the “palliative” concept and the need to review the Stability and Growth Pact.

In short, the present study aims to underline the relevance of the “New Keynesianism”, in articulation with the need to increase the stock of capital and productivity, by looking, consequently, to conciliate the structural reforms with the sustained growth of the economy and the respect of control criteria in Public Finances.

É sabido que a economia portuguesa conheceu um significativo crescimento no decurso das duas últimas décadas, chegando mesmo a convergir com a então Europa dos Quinze, entrando para a zona do euro, melhorando muitas das suas infraestruturas de enquadramento e passando por uma fase (até 2000) de incremento das suas vantagens competitivas externas.

Convirá, todavia, reconhecer que, já na década de 90, o crescimento da economia portuguesa foi mais conseguido graças ao aumento da população activa (que resultou, em larga medida, da entrada de um número muito significativo de mulheres na dita população activa) do que a partir de acréscimo de produtividade.

E, hoje em dia, não se tornando possível continuar a apostar numa expansão substancial da população activa, só nos resta considerar a produtividade como correspondendo à variável explicativa fundamental a considerar para efeitos do nosso crescimento económico futuro.

Para tal, haverá que dispor de um adequado “stock” de capital, a par de uma mão-de-obra qualificada, o que se apresenta difícil num quadro de insuficiente formação de poupança endógena e de um sistema de ensino (e de formação profissional) com elevados níveis de ineficiência.

A crise para-recessionista que se instalou a partir de 2002 não contribuiu para melhorar – como, aliás, seria de esperar – a situação estrutural da economia portuguesa, agravando-se, entretanto, os desequilíbrios nas Finanças Públicas e desenvolvendo-se uma nova tendência de agravamento da divergência com a Europa (mesmo considerando a Europa dos 27 e não a dos 15).

É neste quadro que importa ter presente os desafios, estruturais e conjunturais, com que se defronta a economia portuguesa, a saber:

• do ponto de vista estrutural, a introdução de profundas transformações em áreas estratégicas, da Administração Pública à Educação, passando pela Saúde e pela Justiça, criando-se condições para a consolidação sustentada das Finanças Públicas, para o aumento da produtividade e para a maximização das nossas vantagens competitivas dinâmicas (naturalmente, com o objectivo último de melhoria do nível de Bem-Estar da colectividade a que pertencemos);
• numa perspectiva conjuntural, a conciliação das limitações decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento com a indispensabilidade de se criar um “clima” de confiança junto dos agentes económicos, tendo em vista inverter o “ciclo da crise”, aumentando o investimento, acelerando, de novo, o crescimento da economia e diminuindo o desemprego (e evitando- se, se possível, um agravamento dos desequilíbrios externos).

Ora sucede que não se afigura simples promover reformas estruturais num quadro de para-recessão, nem tão pouco reduzir o número de funcionários públicos contendo, simultaneamente, a despesa pública e não deixando aumentar o endividamento do Estado.

Por outro lado, também não se afigura fácil (agora, já na perspectiva conjunturalista) reduzir o défice orçamental, conter a divida pública, promover o crescimento económico, evitar as pressões inflacionistas (com efeitos indutores negativos na competitividade externa) e reduzir o desemprego, tudo ao mesmo tempo, como se existisse uma varinha mágica que tudo consegue.

O modelo que alguns teóricos defendiam há dois anos atrás – mas, que, presentemente, têm tido mais dificuldade em defender – consistia em se enveredar pela promoção das exportações, as quais aumentariam um “belo dia”, quando a economia europeia conhecesse uma maior expansão. Então, quando tal sucedesse, chegaria a inversão do “ciclo da crise”, o investimento aumentaria, o PIB cresceria acima dos 2,5% e o desemprego sofreria uma redução.

Em suma, encomendávamo-nos a Deus Nosso Senhor, na esperança desse “belo dia” chegar e, nessa altura, tudo estaria resolvido.

Acresce, ainda, ao facto de, sendo crente, não acreditar em milagres frequentes, existirem dois aspectos fundamentais a ter em conta na implementação de uma qualquer estratégia de inversão do “ciclo de crise”, a saber:

• o fenómeno que designo de “sindroma despesista”;
• o comportamento FTL – “Follow the leader” – de uma grande parte do tecido empresarial, designadamente nos mercados com predominância de PME’s e de micro-empresas.

2. Do “Sindroma despesista” ao “sindroma hiper-competitivo”, condicionado pela variável tempo

Conforme já tive oportunidade de expor em ocasiões anteriores¹ , afigura-se, perfeitamente, razoável afirmar que qualquer economia, ao necessitar de realizar reformas estruturais, precisa de passar por um período de ajustamento no decurso do qual o desemprego aumenta, havendo, concomitantemente, uma contenção da despesa.

Deste modo, o aumento temporário do desemprego e a dita contenção da despesa não deveriam ser, necessariamente, consideradas como correspondendo a um sinal de evolução negativa da economia em causa.

Pelo contrário, se tal evolução resultasse de um esforço sério de reestruturação do tecido produtivo, poderia e deveria a mesma ser considerada um sinal positivo no que concerne à criação de condições propiciadoras de uma transformação qualitativa da economia, o que, por sua vez, permitiria gerar novas “expectativas” em relação ao futuro.

Ora, num quadro deste tipo, seria concebível que as “ordens de investimento” aumentassem, uma vez que haveria a percepção de que estariam em curso reformas estruturais de sentido positivo, reformas essas que – mau grado a evolução conjuntural negativa de algumas variáveis – permitiriam aumentar, a prazo, a competitividade externa da economia portuguesa.

Contudo, a generalidade dos agentes económicos, em Portugal, não apresenta esse “padrão comportamental”.

A generalidade dos agentes económicos nacionais tende a retrair o investimento quando o desemprego aumenta e a despesa diminui, independentemente de analisar se existem ou não reformas estruturais em curso (de sinal positivo ou, eventualmente, negativo).

Trata-se, por conseguinte, de um comportamento “mecanicista” ou automático que designo de “sindroma despesista”, conduzindo a um comportamento algo paradoxal por parte dos investidores: “por um lado, exige-se a adopção de políticas de contenção da despesa e a reestruturação da Administração Pública e do sector tradicional da economia, libertando-se mão-de-obra excedentária, como pré-condição de um ulterior acréscimo do investimento privado e de um desenvolvimento económico sustentado; por outro lado, o aumento do desemprego e a contenção da despesa levam, mecanicamente, a um quebra do investimento privado, dadas as “expectativas” existentes quanto à evolução da procura”.

Do que se disse conclui-se não ser fácil influenciar positivamente a componente psicológica do investimento num contexto de redução ou de contenção da despesa e de agravamento do desemprego.

Por outro lado, a generalidade das empresas assumem um comportamento FTL (“Follow the leader”), que o mesmo é dizer que, se, porventura, a empresa líder ou de referencia aumenta os preços, desinveste, diminui o nível de produção ou transfere activos para o exterior, então os seguidores (“followers”) tendem a imitar o seu comportamento.

O comportamento FTL pode levar as empresas seguidoras a cometerem grandes erros, sendo de referir que, na sua origem, poderão estar situações diferenciadas, desde a ausência de informação à desfasagem temporal na decisão, passando pela indução deliberada em erro por parte da empresa lider.

Esta tipologia comportamental pode tornar, ainda, mais difícil actuar ao nível das “expectativas racionais” por forma a contribuir-se para a inversão do “ciclo da crise”.

Em boa verdade, a questão das “expectativas” não pode ser reconduzida ao que se convencionou designar de “expectativas racionais”, sendo de realçar que existe, por vezes, muito de irracional na componente psicológica do investimento (e, por conseguinte, na “explicação” do próprio comportamento das variáveis macroeconómicas).

Desenvolvendo um pouco mais, o pressuposto da racionalidade na Teoria Económica apresenta-se, em larga medida, discutível.

A título exemplificativo, se um indivíduo A tiver à sua disposição 500€ não vai, seguramente, fazer uma análise detalhada sobre a melhor forma de aplicar o seu capital no sistema financeiro.

E se B ganhar o salário mínimo nacional não vai, certamente, aplicar os 200 ou 250€ que não utiliza na primeira semana do mês, por forma a obter uma remuneração “optimizada” do seu capital.

E, ainda, se C for um pequeno aforrador e pretender aplicar na Bolsa não vai estudar os Relatórios e Contas das principais empresas que nela se encontram cotadas, limitando-se a seguir o conselho de algum amigo que considera perito na matéria.

Em resumo, a racionalidade económica não apenas está, em muitos casos, associada a um mínimo de riqueza e/ou de rendimento, como também a um mínimo de instrução/formação.

Se pensarmos no facto de que existem milhões de micro-agentes que estão nessa situação, então, se agregarmos os fluxos respeitantes a esses segmentos sócio-económicos, chegamos à conclusão de que uma parte substancial do comportamento das variáveis macroeconómicas não é racionalmente explicável, antes tendo que ver com aspectos de natureza psicológica (não racional).

E a inegável tendência para a adopção generalizada de um comportamento F.T.L. é, ainda, reforçada pelo sindroma hiper-competitivo, centrado na obsessão do tempo como variável determinante da eficácia na gestão.

Aos “turtle years” da Administração Pública contrapõem-se os “dog years” dos sectores da informática e das telecomunicações (em que um ano de progresso tecnológico corresponde a sete da indústria tradicional).

O gestor X ou Y é eficaz porque “solucionou em poucas horas uma crise interna”…

Ora, este sindroma hiper-competitivo conduz, ainda mais (na ânsia de “ganhar tempo”), ao comportamento redutor FTL.

É neste quadro que se apresenta difícil que o investimento privado possa vir a aumentar significativamente em 2008, a menos que se venha a constatar um incremento algo inesperado no que se refere ao investimento alógeno.

E, pelo que se disse, não se apresentará, também, fácil que a taxa de crescimento do PIB, no decurso do ano corrente, venha a ser superior a 1,5-2,0%, o que, aplicando a tão conhecida lei de OKUN, nos leva a concluir ser improvável a constatação de uma redução significativa da taxa de desemprego.

3. Da relevância do comportamento FTL

A grande generalidade das empresas – sobretudo em economias com falta de iniciativa empresarial, em que, por isso mesmo, o Estado tem um peso significativo, a vários níveis – tende a comparar-se com uma ou duas empresas de referência, reconduzindo o seu comportamento à imitação dessa ou dessas empresas.

Afigura-se possível considerar, pelo menos, três tipos distintos de comportamento F.T.L., a saber, o comportamento FTL com informação incompleta, o comportamento FTL com desfasagem decisional e o comportamento FTL com manipulação.

No primeiro caso, a empresa B (seguidora – “follower”) parte do pressuposto de que a empresa A (“leader”) é bem gerida, dispondo de mais dados, de tecnologia mais adequada ou de melhor gestão do que ela própria, o que a leva a considerá-la empresa de referência.

Se A decide comprar as matérias-primas num determinado mercado, B tende a imitá-la.

Se A utiliza certas técnicas de gestão de “stocks”, B tende a enveredar pela mesma solução.

E se A opta por realizar certos investimentos, B tende a ponderar a hipótese de seguir caminho idêntico.

Só que, contrariamente à imagem que B tinha de A, esta última pode não estar a ser bem gerida, cometendo a sua Administração vários erros em matéria de gestão, erros esses que não são detectados por B.

B apenas segue A por ausência de informação, por informação incorrecta ou incompleta, havendo um certo “comodismo” ou uma certa “inércia” que está na origem da adopção deste comportamento redutor.

Importa frisar que, praticamente, todas as empresas de pequena e média dimensão adoptam esta tipologia comportamental – e, muitas vezes, as próprias grandes empresas –, pelo menos, a certos níveis.

Mesmo uma empresa bem gerida, com preocupações de análise aprofundada das opções de gestão a realizar, tende a considerar que as despesas com toalhas de papel nas instalações sanitárias ou ao nível das lâmpadas a utilizar no escritório não exigem estudo comparativo exaustivo, recorrendo, muitas vezes, à imitação.

Digamos que, abaixo de um certo nível de despesa, o tropismo para o “seguidismo” é bem maior, raramente se escapando ao “comportamento FTL” e, por conseguinte, às suas debilidades.

No segundo caso, i.e., no “comportamento FTL” com desfasagem decisional poderá, também, existir uma deficiência de informação, mas, em regra, verifica- se um erro de análise ou de interpretação, o qual induz o “follower” em erro.

Admitamos, por mera hipótese, que a empresa A (“leader”) decide comprar terrenos para construção de habitações na cidade da Guarda e que, ao cabo de ano e meio, dois anos, põe em comercialização uma grande urbanização com manifesto sucesso.

A empresa B (“follower”) decide seguir o mesmo caminho.

E outras empresas, C, e D, também, enveredam pelo mesmo tipo de estratégia.

Todavia, o que é que se passou ao longo de dois a três anos? A oferta de habitação aumentou, significativamente, na cidade da Guarda e os preços desceram substancialmente.

Logo, enquanto A obteve elevados lucros, B sofreu algum prejuízo e os restantes “seguidores” foram muito mal sucedidos.

Tudo isto aconteceu porque existiu um desfasamento temporal importante entre o momento em que A tomou a decisão de investir e o momento em que os seus “followers” enveredaram pelo mesmo caminho, não tendo estes últimos sabido prever a situação que viria a ocorrer, no futuro, em virtude de terem feito uma análise deficiente do que se convencionou chamar de “oportunidade do negócio”.

Já no terceiro caso, que designámos de “comportamento FTL com manipulação” (ou com indução em erro), a situação apresenta-se, manifestamente, diferente, uma vez que existe a intenção, por parte da empresa-líder, de conduzir os seus seguidores a cometerem um erro.

Tal pode ser feito a partir de diversas metodologias como, por exemplo, a criação de “falsos alvos” ou a transmissão de informações “orientadas” ou “dirigidas” para a obtenção de certos objectivos.

O “comportamento FTL com manipulação” pode resultar, por exemplo, de uma estratégia de “hit and run”.

Do que se disse, resulta que o Estado deve desempenhar um papel regulador, nomeadamente, criando condições para um maior acesso à informação, evitando excessos de concentração resultantes de externalidades em cadeia e dificultando os conluios e a cartelização sempre que os mesmos prejudiquem os consumidores.

O papel regulador do Estado evita, sobretudo, a excessiva oscilação dos preços, das quantidades produzidas e dos lucros, contribuindo para aumentar a previsibilidade da evolução da actividade económica.

Considere-se, a título exemplificativo, o Graf. 1, no qual se procura medir os preços no eixo das ordenadas e o tempo no eixo das abcissas.

A curva EL dá-nos o comportamento da empresa líder ao longo do tempo, em matéria de preços, enquanto que a curva ES1 nos dá o comportamento da empresa seguidora, na ausência de regulação do mercado.

Saliente-se que, inicialmente, a inclinação de ES1 é inferior à inclinação de EL, mas, na parte final, a situação inverte-se, i.e., a inclinação de ES1 é superior, o que poderá ser explicado a partir de uma postura “pessimista”, após a desilusão com o movimento “ascensional” da primeira fase.

A oscilação de preços é dada por O, oscilação essa medida entre o momento t0 e o momento t1.

Se considerarmos, agora, a hipótese de regulação do mercado, o comportamento da empresa seguidora (melhor informada) já será diferente, correspondendo à curva ES2.

Note-se que a inclinação da curva ES2 se apresenta inferior à inclinação da curva da empresa líder, i.e., de EL, uma vez que se encontra em condições de prever melhor as eventuais oscilações de preços. Neste último caso – de regulação do mercado –, a oscilação dos preços, entre t0 e t1, para a empresa seguidora, seria, tão somente, de O’.

Fonte: SOUSA, António Rebelo de in "De um novo conceito de desenvolvimento no quadro da economia internacional" , ISCSP, 2008, pág. 257.

É claro que esta análise estará sempre condicionada pela forma de mercado e pela capacidade da empresa líder (e, bem assim, das empresas seguidoras) influenciar os preços.

Todavia, afigura-se possível concluir existir vantagem na regulação do mercado, podendo, inclusive, o Estado desempenhar um papel supletivo em relação à própria actividade empresarial quando se está confrontado com um problema de falta de liderança.

Nessa circunstância, o Estado deverá contribuir para a criação de centros de pesquisa, incentivando a investigação, informando, implementando mecanismos que facilitem a concretização de parcerias e utilizando organismos que operem no domínio do capital de risco.

Mas, o Estado não deve substituir-se, por sistema, à iniciativa privada, limitando a liberdade de iniciativa e atabafando a criatividade empresarial, antes se tornando necessário, isso sim, ajudar a criar uma nova mentalidade ao nível dos que estão em condições de impulsionar o desenvolvimento económico, não obstante se reconhecer a existência do duplo condicionalismo “sindroma despesista” / “comportamento FTL”.

Para tornar mais claros os desafios que se colocam à economia portuguesa, importa articular a sobredita problemática do “sindroma despesista” e do “comportamento FTL” com a análise das estratégias empresariais diferenciadas, a fim de se procurar compreender quais as opções estratégicas com que se defronta, hoje em dia, o nosso tecido empresarial.

Por outras palavras, afigura-se necessário conhecer as estratégias empresariais alternativas para se compreender em que “núcleos de criatividade” se deve apostar, i.e., para se saber qual deve ser a atitude, a aposta estratégica da classe empresarial portuguesa e, muito em particular, das novas gerações de jovens empresários que têm um papel crucial a desempenhar no futuro.

4. Da aposta na estratégia de “Playing for long run profit and diversification”

Afigura-se, naturalmente, possível considerar diversas estratégias empresariais, adaptadas, naturalmente, às diferentes formas de mercado².

Procurar-se-á, todavia, considerar, tão somente, aquelas que correspondem aos “comportamentos” mais correntes no mercado, muito embora se reconheça a possibilidade de, em muitos casos, ser possível que ocorram justaposições.

Uma primeira estratégia a referir é, precisamente, a de “hit and run” (“Bate e Foge”).

A empresa A, por exemplo, cria falsos alvos, induzindo a sua concorrente B em erro e levando-a a propor-lhe uma solução que lhe é favorável, embora no convencimento de que ela – empresa B – está a fazer um “bom negócio”, obtendo, por conseguinte, uma “vantagem negocial” em relação a A.

Admitamos que a BMW tem conhecimento que a Renault pretende fazer-lhe concorrência na Polónia, lançando neste mercado um novo produto automóvel.

A BMW sabe que a Renault está presente na Roménia e na Bulgária e, apesar de não ter a intenção de apostar nesses mercados, simula estar interessada em lançar novos produtos nos mesmos.

Abre escritórios de representação nesses países, estabelece contactos com entidades oficiais, inicia negociações tendo em vista a criação de parcerias com grupos económicos locais e faz chegar à Renault informação pretensamente confidencial com planos de investimento naqueles mercados.

A Renault é levada a acreditar no projecto expansionista da BMW e receia que o prejuízo que a mesma lhe possa vir a causar nos mercados da Roménia e da Bulgária seja superior aos potenciais benefícios decorrentes da sua aposta no mercado polaco.

A Administração da Renault dá, então, largas à sua “imaginação criadora” e decide propor à BMW um acordo: a Renault desiste do mercado polaco e a BMW desiste dos mercados romeno e búlgaro.

E a Administração da Renault está, sinceramente, convencida de que está a fazer uma proposta que lhe é, altamente, favorável.

A BMW aceita e a Renault considera ter obtido uma grande “vitória”, em termos negociais.

Só que a BMW nunca teria, verdadeiramente, a intenção de apostar na Roménia e na Bulgária.

A BMW pretendia, precisamente, que a Renault lhe propusesse o que propôs.

A verdadeira “vencedora” foi, isso sim, a BMW, a qual conseguiu alcançar o objectivo pretendido com uma operação de “hit and run”.

Esta estratégia pode ser integrada ou articulada com outras estratégias.

Em certos casos, pode mesmo ser convertida naquilo que alguns autores designam de “sub-estratégia”.

Uma segunda estratégia a considerar (que, aliás, pode ser combinada com a anterior) é a de “playing for the conquest”.

Trata-se de uma estratégia orientada, essencialmente, para a conquista de quotas de mercado, utilizando-se, para o efeito, diversas metodologias.

As metodologias mais habituais passam pelas seguintes “linhas de intervenção”:

a) políticas de preços competitivos e de facilidades de pagamento;

b) políticas de “marketing” agressivas;

c) criação de parcerias adequadas ao objectivo de conquista de mercados;

d) fusões e aquisições, recorrendo-se, simultaneamente, à alavancagem, no pressuposto da obtenção do que se convencionou designar de “leverage”;

e) obtenção de economias de escala, com eventual incorporação de progresso tecnológico e melhoria de qualidade de output;

f) aproveitamento de eventuais externalidades, quer resultantes de investimento público, quer advenientes de investimentos levados a cabo pela própria concorrência.

Em qualquer caso, uma estratégia de “playing for the conquest” (particularmente relevante num contexto de internacionalização) só se apresenta possível se a empresa tiver à sua disposição um “stock” de capital mínimo, sem o qual não será possível implementar as metodologias acima mencionadas.

Uma terceira estratégia consiste em “playing for survival”, em que, ao fim e ao cabo, o que se pretende é, tão somente, assegurar a sobrevivência da empresa em causa.

Existem, nesta categoria, duas sub-estratégias, a saber:

• a da empresa “condenada” a desaparecer, mas cujo “tempo de vida” se procura prolongar;
• a da empresa que, em determinadas circunstâncias, poderá ser, ainda, viabilizada.

Enquanto que no segundo caso faz sentido promover a reconversão da empresa, promover a sua reestruturação, introduzir inovações, reorganizá-la, procurar parcerias, enfim, utilizar diversas metodologias tendo em vista assegurar a sua sobrevivência, já no primeiro caso se afigura discutível a realização de um “esforço viabilizador”. Mais, a manutenção de uma empresa inviável, recorrendo a artifícios e a actuações condenáveis (como, por exemplo, atrasar, por sistema, os pagamentos ao Estado e à Segurança Social, bem como aos fornecedores, praticar preços abaixo do custo de produção, utilizar pessoal sem as qualificações necessárias), só poderá contribuir para adulterar as regras da concorrência.

Existem, claro está, alguns casos em que, em virtude de se tornar necessário atender a uma “lógica de grupo”, se justifica (na perspectiva dessa “lógica” e não na perspectiva da “lógica do mercado”) o prolongamento artificial da vida da empresa.

Um grupo A, prestigiado, prefere preparar, de uma forma gradual (até por integração noutra empresa que lhe pertença) o desaparecimento de uma unidade sua que se apresente inviável do que proceder a seu encerramento em condições tais que a sua imagem possa vir a ser afectada negativamente.

De qualquer forma, o futuro da internacionalização da economia portuguesa não se “joga” nesse segmento das empresas que se limitam a apostar em “playing for survival”.

Uma quarta estratégia consiste em “playing for profit and diversification”.

Neste segmento, importa distinguir, ainda, duas sub-estratégias, a saber:

• a de “playing for short run profit and diversification”;
• a de “playing for long run profit and diversification”.

A primeira tem como objectivo a obtenção de elevados lucros no curto prazo, no intuito de se conseguir uma rápida valorização da empresa no mercado, permitindo alavancar, muitas vezes implementando estratégias simultâneas de crescimento exógeno, com recurso a elevado endividamento.

Por vezes, a “tecnoestrutura” impulsiona, ela própria, esta modalidade de estratégia, uma vez que a função objectivo de uma classe emergente de gestores assenta, em muitos casos, na promoção profissional-social, num acréscimo de protagonismo, no acesso ao poder político, na acumulação rápida de rendimentos (fruto de prémios ou de mais-valias obtidas no curto prazo), convergindo, em termos comportamentais, com os “business-angels” (dinâmica impulsionadora do binómio Yuppies-business angels).

A adopção de uma estratégia deste tipo comporta, quase sempre, riscos elevados, implicando aumento incomportável de endividamento e/ou dificuldade de consolidação de posições fortes no mercado, levando a que a empresa em questão se converta, com frequência, em presa fácil de grupos concorrentes, num segundo momento.

Uma estratégia de aposta na maximização do lucro, numa perspectiva de curto prazo, tendo em vista a obtenção de “leverage” e a alavancagem, pode ser exemplificada pelo Graf. 2, se vier a comportar riscos elevados, a médio e longo prazos, que conduzam a um excessivo endividamento da empresa e a um processo de efectivo desinvestimento.

Um “risk lover” poderá aceitar um desafio deste tipo, se pensar que consegue vender a sua posição entre t0 e t1 (ou mudar para uma actividade mais interessante).

Entre t1 e t2 está-se numa fase de declínio, mas em que, ainda, há capacidade negocial significativa, mantendo-se o investimento a um nível, relativamente, elevado e continuando a haver lucro, apesar de se registar uma redução nas vendas.

Entre t2 e t3, o investimento decresce abruptamente, o mesmo se passando com as receitas, tornando-se indispensável um plano drástico de reconversão da empresa.

Em alternativa a uma estratégia deste tipo, afigura-se preferível uma outra de “playing for long run profit and diversification”, de acordo com a qual se pretende maximizar o lucro a longo prazo, apostando-se, simultaneamente, na diversificação (com redução do risco).

A implementação de uma estratégia como esta implica a aposta em R&D (“Research and Development”), um elevado nível de capitalização e capacidade de coordenação, em matéria de gestão, de sectores diferenciados da actividade produtiva, o que implica a existência de recursos humanos, altamente, qualificados (vide Graf. 3).

Só quando os nossos grupos empresariais começarem a enveredar por uma estratégia consistente de “playing for long run profit and diversification” será possível minimizar os efeitos perversos do “sindroma despesista” e do “comportamento FTL”.

Para tal, será indispensável ultrapassar as limitações, ainda, existentes ao nosso desenvolvimento económico em termos de “stock” de capital, de R&D e de Formação de mão-de-obra qualificada.

5. Da evolução mais recente da economia portuguesa, num quadro de “sindroma despesista”, de “comportamento FTL” e de estratégias empresariais condicionadas

É, por conseguinte, num quadro em que, para além das limitações estruturais e conjunturais já mencionadas, a componente psicológica se apresenta determinante (“sindroma despesista” e “comportamento FTL”) e se constatam condicionalismos que dificultam a adopção de estratégias empresariais de “playing for long run profit and diversification” (níveis insuficientes de “stock” de capital, de R&D e de mão-de-obra qualificada), que importa analisar a evolução mais recente da economia portuguesa.

De acordo com a estimativa das Contas Nacionais Trimestrais do INE³ , terá havido uma variação homóloga do PIB de 2% no quarto trimestre de 2007, o que correspondeu a uma aceleração face ao trimestre anterior (1,7%).

Contudo, importa reconhecer que a generalidade dos indicadores aponta para um comportamento menos dinâmico da procura interna, não se tornando, por outro lado, fácil que se venha a operar uma evolução positiva – ou, pelo menos, significativamente positiva ao nível da taxa de desemprego, conforme resulta, aliás, da aplicação da Lei de OKUN –, sendo, ainda, de referir que, no decurso do período compreendido entre Janeiro e Novembro de 2007, as exportações e as importações de mercadorias cresceram, em termos homólogos, respectivamente, 8,8% e 6,4%.

Se considerarmos os últimos doze meses, a terminar em Novembro do ano transacto, chegamos à conclusão de que as exportações de bens e serviços aumentaram 10,4%, em termos homólogos, com destaque para as rubricas respeitantes a “construção” (+ 32,8%), “informação e informática” (+ 30,7%), “Direitos de Utilização” (+ 25,1%), “Serviços Financeiros” (+ 22,5%) e “Comunicação” (+22,2%)⁴ .

Analisando um pouco mais aprofundadamente a evolução recente da economia nacional, importa referir que, em 2007, o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma expansão, em termos reais, de 1,9%, tendo este sido o valor mais elevado desde 2001, tornando-se, ainda, possível considerar os seguintes indicadores, relativamente ao quarto trimestre do ano transacto:

a) o índice de produção da indústria transformadora cresceu 3,2%, em termos homólogos (2,2% no terceiro trimestre);

b) o índice de produção do sector da construção e obras públicas registou um acréscimo de 0,3%, também em termos homólogos (– 2,7% no trimestre anterior);

c) o índice de volume de negócios no sector de serviços experimentou uma aceleração (crescimento de 6,2%, contra 5,2% no terceiro trimestre).

Apesar da evolução positiva dos sobreditos indicadores, manda a verdade reconhecer que os indicadores de confiança dos empresários estabilizaram na indústria, pioraram nos Serviços e no Comércio e melhoraram na construção, sendo certo que esta evolução deverá ser articulada com as expectativas sectoriais de evolução da procura.

E a propósito da evolução da procura, convirá referir que, no quarto trimestre de 2007, o índice de volume de negócios no comércio a retalho sofreu um abrandamento face ao trimestre precedente, sendo, ainda, certo que o segmento dos bens alimentares evoluiu de forma desfavorável (variação homóloga de -1,1%).

Concomitantemente, os bens não alimentares registaram um crescimento homólogo de 0,9%, o que correspondeu a uma aceleração face ao trimestre anterior.

No mês de Janeiro de 2008, o indicador de confiança dos consumidores sofreu uma significativa deterioração, caindo para o valor mais baixo desde 2003.

Esta evolução desfavorável influenciou o indicador coincidente do consumo privado, prolongando a tendência descendente, apresentando um valor negativo em Janeiro de 2008.

Quanto ao investimento, o indicador coincidente da Formação Bruta de Capital Fixo (F.B.C.F.) registou, nesse mesmo mês, uma forte desaceleração, invertendo a tendência de melhoria que se vinha constatando desde princípios de 2007.

O facto de a evolução do investimento continuar a apresentar problemas tem, em larga medida, que ver com o que designo de “sindroma despesista” e, por conseguinte, com a “componente psicológica”.

A evolução positiva das exportações em 2007 criou algumas expectativas de que pudesse vir a registar-se uma maior retoma da actividade económica e uma melhoria nas “intenções de investimento” (de acordo com a metodologia subjacente ao “export led growth model”).

Todavia, em Dezembro e de acordo com as primeiras estimativas, as saídas de mercadorias registaram uma variação homóloga negativa, a qual terá resultado de uma quebra nas exportações para os países da E.U. e bem assim de uma desaceleração das exportações extra-comunitárias.

E já mesmo em relação ao quarto trimestre de 2007, as exportações registaram um crescimento muito inferior ao verificado ao nível das importações (3,5% a 9,4%, respectivamente), enquanto que, no decurso do terceiro trimestre, o crescimento havia sido semelhante (6% para as exportações e 6,7% para as importações).

No que se refere ao mercado de trabalho, convirá realçar que, em termos médios anuais, a taxa de desemprego atingiu os 8%, em 2007, valor este superior ao registado em 2006 (7,7%).

Por outro lado, no decorrer do quarto trimestre do ano transacto, o índice de custo do trabalho – que mede o custo médio por hora de trabalho – sofreu um aumento de 5%, em termos homólogos (3,6% no trimestre anterior), evolução esta que reflecte, em larga medida, uma redução das horas trabalhadas.

No conjunto do ano de 2007, verificou-se, também, uma aceleração no índice de custo do trabalho, tendo sido registada uma variação homóloga de 4%.

Esta evolução do custo do trabalho, num quadro de taxa de câmbio fixa, implicaria um aumento da produtividade deste factor de produção a um ritmo superior ao que se tem vindo a verificar, se se pretender aumentar a competitividade externa da economia portuguesa junto dos principais parceiros comerciais, tanto mais que a produtividade marginal do capital não se tem vindo a apresentar mais elevada, em Portugal, do que na generalidade dos restantes Estados Membros da E.U.

Paralelamente, a evolução da taxa de inflação, também não se tem apresentado, em Portugal, mais favorável do que na generalidade dos nossos principais parceiros comerciais, o que complexifica a obtenção de ganhos de competitividade externa, sendo, nomeadamente, de salientar que, em Janeiro último, o índice de Preços no Consumidor – IPC – registou uma taxa de variação homóloga de 2,9%, superior em 0,2 pp à verificada no mês anterior⁵ .

Importa, ainda, referir os traços caracterizadores principais da evolução ocorrida no mercado de capitais, como no domínio do Crédito e das Finanças Públicas.

As incertezas quanto ao possível impacto relativo da crise financeira internacional nas economias influenciaram, em Janeiro do corrente ano, a evolução do Índice PSI-20, o qual sofreu uma redução de 14,3%.

A capitalização bolsista, também, sofreu uma redução, no princípio do presente ano, sobretudo no segmento accionário.

No que se relaciona com o Crédito, convirá referir que o ritmo de expansão dos empréstimos aumentou para o sector privado não financeiro, o que terá resultado, essencialmente, de uma aceleração do crédito às empresas.

Já o crédito destinado a particulares continuou a conhecer uma tendência descendente, designadamente no segmento do crédito à habitação.

Por outro lado, as taxas de juro activas continuaram a subir no final de 2007, princípios de 2008, dificultando a retoma do investimento, sendo, ainda, de referir que, mesmo que as taxas de referência desçam, a redução da rendibilidade das instituições de crédito (aliada a problemas de liquidez) implicará sempre um aumento dos “spreads”, tornando sempre difícil a redução das taxas de juro activas.

Manda a verdade reconhecer que, no capítulo das Finanças Públicas, se registou uma evolução muito favorável.

Assim, em Janeiro de 2008 e na óptica da contabilidade pública, o défice global provisório do Estado atingiu os 382 milhões de euros, registando-se, por conseguinte, uma melhoria de 143 milhões de euros em relação ao mês homólogo do ano anterior.

O défice primário foi, nesse mesmo mês, de 148 milhões de euros, o que correspondeu a uma melhoria, face ao mesmo período de 2007, da ordem de 215 milhões de euros.

Em síntese e no que se relaciona com a execução orçamental, verificou-se a seguinte evolução:

• a receita fiscal aumentou 1,4% por comparação com Janeiro de 2007;
• a despesa primária sofreu uma contracção de 2,6%;
• a despesa com juros e outros encargos correntes da dívida apresentou uma expansão;
• a dívida directa do Estado atingiu, em 31 de Janeiro de 2008, o montante de 112 mil milhões de euros, diminuindo 0,7% por comparação com o final do mês anterior.

Por outro lado, o excedente da execução orçamental da Segurança Social foi de 519 milhões de euros, em Janeiro de 2008, apresentando uma subida de 299 milhões de euros face ao mesmo mês de 2007, sendo, ainda, de referir que a sobredita execução orçamental se caracterizou por:

• um acréscimo da receita corrente em 12,9%, a qual poderá ser explicada pela evolução das contribuições e das transferências correntes da Administração Central e do Fundo Social europeu;
• um decréscimo da despesa corrente em 5%, decorrente, fundamentalmente, do comportamento da despesa com pensões e da evolução ocorrida com os subsídios de desemprego e bem assim com as acções de formação profissional.

Em resumo, a economia portuguesa tem vindo a experimentar, mais recentemente, uma evolução muito positiva ao nível das Finanças Públicas, registando- se, simultaneamente, alguma reanimação da actividade produtiva, no decurso de 2007.

Foram implementadas algumas reformas que permitirão, a prazo, contribuir para a desburocratização da Administração Pública e para a criação de condições propiciadoras de um acréscimo do investimento (doméstico e alógeno).

Todavia, a economia portuguesa continua a apresentar um ritmo de crescimento, relativamente, baixo, i.e., inferior a 2% ao ano (1,9% em 2007), mantendo- se uma taxa de desemprego elevada e não se registando uma efectiva tendência para o relançamento do investimento.

Melhor dizendo, ainda não se constatou uma tendência para uma convergência (sustentada) da economia portuguesa com as restantes economias da EU, muito embora se tenha verificado uma melhoria em relação à situação existente entre 2002 e 2006.

E não fazendo sentido reconduzir a eventual possibilidade de um relançamento económico a um novo impulso expansionista da economia internacional, impulso esse que não se sabe quando e como existirá, talvez faça sentido pensar-se em soluções alternativas à mera aplicação de um “export led growth model”.

6. Da indispensabilidade de recurso aos “paliativos” a uma Nova Política Económica

Existe, desde logo, uma questão prévia por resolver: as crises económicas internacionais modernas apresentam, hoje em dia, características diferentes, tendo, em larga medida que ver com o facto de sectores como os da informática e das telecomunicações já não apresentarem o dinamismo suficiente para assegurar a “inversão do ciclo da crise”.

Tal resulta, em larga medida, de uma certa “saturação” do mercado em relação a produtos informáticos e de telecomunicações, tornando-se indispensável a emergência de um novo sector estratégico, em relação ao qual existam necessidades infindas por satisfazer.

Sou dos que pensam que esse novo sector estratégico deverá ser o da Saúde e que, por isso mesmo, quando se descobrir a cura do HIV ou de certo tipo de cancros, se encontrarem novas tecnologias que permitam reduzir, substancialmente, o custo dos medicamentos e dos equipamentos médicos, haverá lugar a uma IV Revolução Industrial, a que corresponderá um aumento significativo da esperança de vida à nascença e o desenvolvimento de muitas actividades – desde o turismo de saúde ao turismo de terceira idade, passando por actividades ligadas ao aproveitamento dos tempos livres e do excedente potencial de população activa empregável.

Ninguém, todavia, sabe quando se desencadeará esse processo, sendo certo que, até lá, tenderemos a viver em para-recessão ou, quanto muito, em expansão moderada.

Ao nível da EU existe uma segunda questão por solucionar, a saber, a compatibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento com o desiderato de expansão competitiva da economia europeia, no quadro da globalização.

A este propósito, sou dos que defendem a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, indo, porventura, ao encontro do que alguns designam de “neo-Keynesianismo” ou, então, de forma mais correcta, de “novo-Keynesianismo”.

Melhor dizendo, sou dos que entendem que as despesas públicas correntes não deveriam ter o mesmo tratamento que o investimento público, para efeitos da aplicação do critério do défice, tornando-se, simultaneamente, necessário aplicar, neste domínio, critérios uniformizadores a nível comunitário.

Não basta – nem faz sentido – afirmar-se que todo o investimento público não deveria ser tido em conta para efeitos do critério do défice.

Se assim fosse, um Primeiro-Ministro italiano ou de outra nacionalidade qualquer poderia aumentar, em exponencial e de forma irresponsável, o investimento público (inclusive, de reprodutividade discutível) e a Comissão Europeia nada poderia fazer…

Mas, se se estabelecesse que não deveria ser considerado o investimento público que contasse com a participação de fundos comunitários, na parte correspondente à sua componente nacional, então já seria diferente, uma vez que existiria um critério e um padrão de apreciação a nível comunitário, tornando-se, inclusive, possível proceder à aplicação imediata desta metodologia.

Enquanto a EU não enveredar por uma solução deste tipo o Pacto de Estabilidade será sempre mais de Estabilidade do que de Crescimento.

Um terceiro problema a considerar consiste na ausência de uma dinâmica suficientemente forte conducente à adopção pelo tecido empresarial português de estratégias de “playing for long run profit and diversification”, o que, aliás, implicaria, como se disse, a ultrapassagem das limitações, ainda, existentes ao nosso desenvolvimento económico ao nível do “stock” de capital, do R&D e da formação de mão-de-obra qualificada (ou, se se preferir, adequada a melhor tipologia de combinação de factores).

Um quarto problema a considerar – tendo em vista o “rompimento” com o “sindroma despesista” e com o “comportamento FTL” – tem que ver com a indispensabilidade de implementação de uma política económica consistente (que influencie positivamente a “componente psicológica” do investimento) e com a existência de mecanismos de defesa da concorrência que assegurem uma maior transparência do mercado.

Muito se tem feito neste domínio, mas, ainda, se está aquém do indispensável…

Finalmente, importa adoptar uma postura diferente em relação ao investimento público, procurando-se dar mais peso à metodologia PPP (Public – Private – Projects) e criar condições propiciadoras das reformas tidas como necessárias a uma efectiva melhoria do Bem-Estar.

São conhecidos os argumentos invocados contra o recurso ao investimento público, podendo, aliás, os mesmos ser reconduzidos às seguintes questões:

a) o efeito multiplicador-acelerador é atenuado em economia aberta, como a nossa;

b) a aposta no investimento público é um paliativo, uma vez que o desenvolvimento genuíno de uma economia de mercado deve assentar no acréscimo de produtividade (e de competitividade) ao nível dos agentes económicos privados;

c) a opção de incrementar o investimento público vai conduzir a que se privilegie a expansão do sector de Bens Não Transaccionáveis (SBNT), sector esse que se apresenta estrategicamente menos relevante do que o Sector de Bens Transaccionáveis (SBT), em termos de concretização de um modelo de vantagens competitivas dinâmicas;

d) as políticas económicas que assentaram em programas de investimento público contribuíram, em muitos casos, para a existência de um Estado sobredimensionado e de excesso de burocratização.

Ora, sucede que sou dos que pensam que, para uma economia como a portuguesa, em que o Estado se apresenta como elemento muito importante de referência comportamental para os agentes económicos e em que se constatam os condicionalismos decorrentes do “sindroma despesista” e do “comportamento FTL”, não se afigura fácil sair de uma para-recessão ou inverter um ciclo de crise sem se recorrer ao investimento público.

E as quatro questões acima mencionadas merecem alguns esclarecimentos adicionais…

Em primeiro lugar, sendo verdade que o efeito multiplicador-acelerador é atenuado em economia aberta, também é verdade que não se apresenta nulo, uma vez que a propensão marginal a consumir bens nacionais não é igual a zero.

O que interessa saber é se o efeito induzido no crescimento da actividade económica nacional mais do que compensa ou não o eventual efeito negativo ao nível das Contas Externas.

Em segundo lugar, nem todo o investimento público é, necessariamente, um paliativo, uma vez que poderá, em muitos casos, competir ao Estado investir em infraestruturas indutoras de externalidades positivas.

Mas, mesmo os paliativos, em determinadas circunstâncias, desempenham um papel, altamente, positivo.

Conforme já tive oportunidade de expôr⁶, se um doente que padece de cancro terminal estiver cheio de dores, o médico não lhe vai explicar que não lhe dá analgésicos porque mais não são do que paliativos, uma vez que o cancro só pode ser tratado com quimioterapia ou com radioterapia. O médico prefere que o doente seja submetido a tratamento não tendo dores do que com dores.

E ao fazê-lo está, até, a influenciá-lo positivamente, do ponto de vista psicológico, podendo, inclusive, por essa via, contribuir para a sua cura…

Se transpusermos esta análise para a economia – com as necessárias adaptações – podemos chegar à conclusão de que se apresenta, porventura, mais fácil reformar a Administração Pública e os Sectores da Saúde e da Educação num contexto de reduzido desemprego e de paz social do que num contexto de elevado desemprego e de intensas convulsões sociais, no pressuposto de que não se enverede por um despesismo irresponsável.

Em terceiro lugar, se é verdade que, em regra, o investimento público tende a privilegiar o SBNT, também não é menos verdade que a aposta na expansão do SBT deve ser, concomitantemente, acompanhada de algum crescimento ao nível do referido SBNT, evitando-se, por essa via, desequilíbrios excessivos a nível sectorial e regional, bem como no que concerne ao mercado de trabalho.

Em quarto lugar, não se afigura líquido que todo o investimento público contribue, necessariamente, para o sobredimensionamento do Estado, para a adopção de soluções ineficazes e para o excesso de burocracia.

Nos países nórdicos têm sido concretizados importantes programas de investimento público, o Estado tem um peso muito considerável na economia e, todavia, não seria justo afirmar-se que a Administração Pública é extremamente ineficaz.

Do que se disse resulta que para a economia portuguesa poder crescer a um nível superior a 2,4-2,5% (em termos de PIB) será, muito provavelmente, necessário apostar num acréscimo de investimento público, recorrendo-se à metodologia P.P.P. (e criando-se condições para alguma inversão das tendências existentes no mercado de trabalho, de acordo, aliás, com a conhecida Lei de OKUN⁷).

O importante estará na aposta em investimento público reprodutivo, a par de um aumento de competitividade das nossas empresas e, por conseguinte, de um significativo acréscimo da produtividade, permitindo uma evolução da economia nacional semelhante à descrita na Fig. 4.

Nesse caso, o défice orçamental – (SO) – começaria por crescer, mas logo diminuiria, cruzando em A e curva do investimento.

O ponto A seria o “ponto crítico das Finanças Públicas”, uma vez que o défice seria inferior ao próprio investimento público, o que significaria que o saldo corrente passaria a ser positivo.

Por outro lado, o défice das Contas Externas (BP) – que podemos fazer corresponder ao que, outrora, se designava de Balança de Operações Não Monetárias – aumentaria inicialmente para, depois, diminuir, cruzando a curva do investimento em B, o qual seria o “ponto crítico das Contas Externas”.

Ao ponto A poderíamos, também, chamar de ponto de sucesso das Finanças públicas (SFP) e ao ponto B poderíamos chamar deponto de Sucesso da Balança de Pagamentos (SBP).

O recurso à metodologia PPP permitiria, inclusive, acelerar a evolução positiva da curva (S0), tornando-se, por conseguinte, indispensável definir mecanismos transparentes e eficazes de selecção de parcerias.

Em qualquer caso, será sempre indispensável definir uma estratégia consistente de desenvolvimento da economia portuguesa, seleccionando sectores estratégicos e áreas prioritárias.

Como será sempre indispensável escolher, a cada momento, os melhores instrumentos de política económica.

Em suma: estamos numa encruzilhada da vida nacional cuja evolução não deverá ser fácil.

Mas, importa concluir com uma nota de optimismo, ainda que moderado.

Os portugueses, quando bem organizados, quando inseridos em estruturas adequadas de gestão, quando confrontados com as maiores adversidades, conseguiram, em circunstâncias diversas, dentro e fora do País, ultrapassar barreiras, convertendo, em muitos casos, o impossível em possível.

Não será agora que baixaremos os braços.

Não se desiste de um País, nem de uma Comunidade.

E a nossa economia, o nosso País e a nossa Comunidade tem condições para enveredar por um modelo competitivo e dinâmico de sucesso, no quadro da economia internacional.

Notas

¹ Vide SOUSA, António Rebelo de e QUINTINO, António Manuel in “Das variáveis explicativas do crescimento na economia portuguesa”, revista de “Economia & Empresa”, II Série, n.° 6, Universidade Lusíada Editora, 2006, págs. 11 a 26. [ voltar ]

² Não será idêntica uma estratégia empresarial em mercado de monopólio (em que não existe concorrência) e uma outra em mercado concorrencial, nem tão pouco a intervenção de um agente empresarial em mercado de oligopólio ou de concorrência monopolística, para já não falarmos nos mercados contestáveis. [ voltar ]

³ Vide “Boletim Mensal da Economia Portuguesa”, n.° 2, Fevereiro de 2008, GPEARI – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais. [ voltar ]

⁴ Note-se que, todavia, as rubricas que mais contribuíram para o crescimento das exportações de bens e serviços foram o grupo de produtos “máquinas” (14,5%), os serviços “viagens e turismo” (14,3%) e o grupo “minérios e metais” (10,7%). [ voltar ]

⁵ Taxa de variação média dos últimos doze meses de 2,5%. [ voltar ]

⁶ Vide SOUSA, António Rebelo de in “De um novo conceito de desenvolvimento económico no quadro da economia internacional”, ISCSP, 2008, pág. 160 a 169. [ voltar ]

⁷ A Lei de OKUN estabelece uma relação entre o abaixamento da taxa de desemprego e a aceleração do crescimento económico. No caso particular de Portugal, o desemprego só deverá sofrer, consistentemente, uma redução substancial da taxa de desemprego quando a taxa de crescimento anual do PIB se situar acima dos 2,25-2,5%. [ voltar ]

Bibliografia

FUKUYAMA, Francis – “Depois dos Neoconservadores – A América na Encruzilhada” Gradiva, 2006.

GALBRAITH, John Kenneth – “A Sociedade Desejável”, Publicações Europa-América, 1997.

STIGLITZ, Joseph E. – “Tornar Eficaz a Globalização”, Edições ASA, 2007.

SOUSA, António Rebelo de – “Da Teoria da Relatividade Económica Aplicada à Economia Internacional e às Políticas de Cooperação”, Universidade Lusíada Editora, 2004.

SOUSA, António Rebelo de e QUINTINO, António Manuel – “Das variáveis explicativas do crescimento na economia portuguesa”, Revista de “Economia & Empresa”, II Série, n.° 6, Universidade Lusíada Editora, 2006.

SOUSA, António Rebelo de – “De um novo conceito de desenvolvimento, no quadro da economia internacional”, ISCSP, 2008.

2008

por António Rebelo de Sousa e
António Manuel Quintino

[ Reprodução de trabalho publicado em Novembro de 2006 na revista "Economia & Empresa", editada pela Universidade Lusíada. ]

SINOPSE

No presente texto, pretende-se analisar quais as principais variáveis explicativas do crescimento da economia portuguesa.

Para o efeito, foram consideradas diversas variáveis, a saber, a Formação Bruta de Capital Fixo, a Oferta de mão-de-obra, o coeficiente de Intensidade Capitalística e as Exportações.

Procurou-se ter, ainda, em linha de conta a variável associada importações, a qual, muito embora não possa ser considerada uma variável explicativa do crescimento económico, pode e deve ser considerada como uma “variável ligada”.

Foram considerados diversos modelos econométricos aditivos, divididos em dois grupos: um primeiro, em que as variáveis “explicativas” correspondiam a valores absolutos; um segundo (perspectiva dinâmica), em que, quer a variável a explicar, quer as variáveis “explicativas”, correspondiam a variações ou a rácios.

Procurou-se, ainda, atender ao enquadramento internacional e ao que se designou de “sindroma despesista” para, com base nos sobreditos modelos, se chegar a algumas conclusões.

Em síntese, concluiu-se existir uma grande dependência da economia portuguesa em relação ao exterior, estando, simultaneamente, a mesma, altamente, condicionada pelo coeficiente de intensidade capitalista e havendo absoluta necessidade, na Europa, em geral, e em Portugal, em particular, de se romper com o “sindroma despesista”.

No presente texto pretende-se analisar quais as principais variáveis explicativas do comportamento do nosso PIB (Produto Interno Bruto), ou melhor, quais as variáveis que, de alguma forma, se apresentam mais determinantes do crescimento da nossa economia.

Foram, em primeira linha, consideradas as variáveis explicativas1 FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo) – que, aliás, utilizámos em substituição da variável convencional K (“stock” de capital) – , L (Oferta de mão-de-obra), K/L (coeficiente de intensidade capitalística) e Exp (Exportações).

Foi, ainda tida em linha de conta a variável associada M (Importações), a qual, muito embora não possa ser considerada uma variável explicativa do crescimento económico, pode e deve ser considerada como uma variável ligada ou associada ao crescimento de uma economia, sobretudo quando se está confrontado com o que se designa de “pequena economia aberta”.

O período de análise seleccionado foi o compreendido entre 1980 (inclusive) e 2004 (inclusive), correspondendo, por conseguinte, a 25 anos, recorrendo-se a nove modelos econométricos alternativos.

Optou-se por modelos aditivos e não multiplicativos, uma vez que os primeiros se apresentam, em princípio, mais robustos de que os segundos, sobretudo quando se pretende testar variáveis explicativas que correspondem a rácios (como, aliás, se procurou, efectivamente, testar).

Por outro lado e conforme se disse, a inclusão de M em regressões lineares múltiplas, não como variável explicativa do crescimento económico (e, por conseguinte, nas variações ocorridas no PIB – que representámos por R), mas sim como variável associada ao crescimento económico, teve como objectivo fundamental permitir extrair algumas conclusões válidas quanto ao grau de dependência do exterior da economia nacional.

Paralelamente, procurou-se, ainda, analisar em que medida a economia portuguesa apresenta uma lógica de desenvolvimento típica do que se convencionou designar de “export led growth model”, ou se está ou não fortemente condicionada por uma reduzida formação de capital ou, ainda, por um inadequado coeficiente de intensidade capitalística.

Um outro eixo de análise que se teve em linha de conta, no pressuposto de que a Lei de OKUN se verifica, também, para o caso português, consistiu na tentativa de se estabelecer uma ligação entre o grau de envolvimento do factor produtivo trabalho na actividade produtiva e o nível de actividade económica.

Numa segunda linha, procurou-se relacionar a taxa de crescimento do PIB com as taxas de variação das diversas variáveis explicativas, de acordo com uma perspectiva dinâmica, chegando-se a conclusões, particularmente, interessantes.

Finalmente, foram considerados alguns “cenários” previsíveis para a economia mundial, no intuito de, a partir dos mesmos, se chegar a algumas conclusões – necessariamente, discutíveis – sobre as perspectivas de evolução da economia portuguesa.

• Descrição sumária dos modelos simplificados.

Numa primeira fase, foram considerados cinco modelos simplificados, de acordo com os quais se procurou explicar o comportamento de R (PIB), considerado em valor absoluto, a partir de diversas variáveis explicativas, também elas consideradas em termos absolutos.

Deste modo, foram, numa primeira abordagem, considerados os seguintes modelos:

• , em que

= PIB, a preços de 1995, no período t;

= FBCF, a preços de 1995, no período t;

= População Activa, no período t;

• , em que

= coeficiente de intensidade capitalística, no período t;

• , em que

= Importações, a preços de 1995, no período t;

= Exportações, a preços de 1995, no período t;

• , em que não se individualizam, como variáveis explicativas, a FBCF e a oferta de mão-de-obra;
• , em que se consideram todas as variáveis explicativas consideradas, bem como a “variável associada” .

Se considerarmos o modelo econométrico (1) podemos concluir que o seu grau de “explicabilidade” é elevado – coeficiente de correlação de 0,981 e coeficiente de correlação ajustado de 0,979 –, apresentando-se todas as variáveis com elevado significado “explicativo” (vide Anexo I). Neste modelo, salienta-se o peso da variável de Capital – K (Beta=0,522), ligeiramente superior ao da variável Trabalho – L (Beta=0,484).

Quanto ao modelo econométrico (2), apresenta o mesmo um grau de “explicabilidade”, ainda, maior – R 2 da ordem dos 0,994 e R 2 ajustado de 0,993 –, apresentando, também neste caso, as variáveis um elevado significado “explicativo” (vide Anexo I), com a variável coeficiente de intensidade capitalístico – K/L – a assumir o peso mais importante na explicação do modelo (Beta=2,286). Neste modelo, a colinearidade de K com K/L explica a deficiente explicabilidade da primeira.

No atinente ao modelo econométrico (3), convirá realçar a sua consistência (R 2 de 0,989 e R 2 ajustado de 0,987), sendo, todavia, de realçar que apresenta reduzida consistência (t=-0,885) – (Vide Anexo I). As variáveis Importação – M – e exportação – E – assumem uma importância determinante no modelo (Beta=0,427 e 0,517, respectivamente).

No que se refere ao modelo econométrico (4), quer o R 2, quer o R 2 ajustado têm valores elevados, apresentando o modelo inegável robustez (Vide Anexo I). Neste caso, a variável Exportação assume um valor determinante (Beta=0,502).

Finalmente, o modelo (5) é o que apresenta o mais elevado coeficiente de correlação (0,996), bem como o mais elevado coeficiente de correlação ajustado (0,995), sendo de salientar a elevada robustez do modelo, bem como das diversas variáveis “explicativas”, com destaque para (Vide Anexo II), onde Beta=1,869. A variável Capital – K – sofre com a colinearidade das restantes, apresentando um valor algo contraditório (Beta=-2,085).

Da análise dos resultados obtidos para os cinco modelos, afigura-se possível chegar a um conjunto de primeiras conclusões, a saber:

• o modelo mais consistente é o modelo (4) que considera as variáveis explicativas K/L, Exp e Imp;
• das variáveis “explicativas” consideradas no modelo (4), aquela que, de alguma forma, apresenta uma menor robustez é a que corresponde às Importações (IMP);
• as exportações são uma variável explicativa relevante (B=0,502), o que significa que a nossa economia não se afasta de um “export led growth model” típico;
• apresenta-se, apesar do que se disse, inquestionável a existência de uma forte dependência da nossa economia em relação ao exterior (o que, aliás, se prende com o que se disse sobre o grau de correlação entre R e E), dependência essa esperável numa pequena economia aberta como a nossa.

• Da adopção de uma perspectiva dinâmica.

Se enveredarmos pelo que designamos de modelos dinâmicos, então procuraremos explicar as variações do PIB a partir das variações das diversas variáveis “explicativas”.

Nessa perspectiva, foram seleccionados quatro modelos econométricos adicionais, a saber:

• , em que se procura “explicar” as variações relativas em R (PIB) a partir das variações relativas em K (FBCF) e em L (oferta de mão-de-obra);
• , em que se entra em linha de conta com todas as variáveis “explicativas” (e com uma variável “associada”), com excepção do coeficiente de intensidade capitalística;
• , em que só se entra em linha de conta com as variações relativas da oferta de mão-de-obra e do coeficiente de intensidade capitalística;
• , em que são consideradas as variações relativas de todas as variáveis “explicativas” consideradas (bem como da variável “associada”).

O modelo (6) apresenta um grau de “explicabilidade” não elevado, com um coeficiente de correlação de 0,662 (R 2 ajustado de 0,630), sendo a consistência “explicativa” da variação relativa da oferta de mão-de-obra baixa (t=1,369). Saliente-se, todavia, a maior importância da taxa de crescimento do capital (dK/K) no modelo, com Beta=0,792, contra Beta=0,172 da taxa de crescimento do Trabalho (dL/L).

Já o modelo (7) apresenta uma maior robustez com um R 2=0,790 (R 2 ajustado de 0,746), continuando, todavia, a variável a ter o menor valor “explicativo”, em termos comparativos (o que, aliás, conflitua com o facto de uma parte significativa do crescimento da economia portuguesa, no decurso da década de 90, ser, em larga medida, resultante do aumento constatado de população activa, aumento esse a que não foi alheia a “entrada em actividade” de um número elevado de mulheres). Continua, neste modelo, a verificar-se a maior importância da taxa de crescimento do Capital (dK/K) (com Beta=0,518), relativamente às outras variáveis.

O modelo (8) apresenta um R 2 mais baixo (0,662, atingindo o R 2 ajustado o valor de 0,629), verificando-se o elevado peso da taxa de crescimento da Intensidade de Capital (dK/dL), com Beta=0,794. O crescimento do Trabalho (dL/L) apresenta uma importância bastante inferior (Beta=0,261).

O modelo (9) pode ser considerado como significativamente “explicativo” das variações relativas verificadas no PIB (R 2 de 0,789 e R 2 ajustado de 0,745), apresentando as variáveis consideradas uma forte consistência. Mais uma vez, neste modelo, constata-se o elevado peso da taxa de crescimento da Intensidade de Capital (dK/dL), com Beta=0,518.

Por outras palavras, a partir do modelo (9), faz, plenamente, sentido afirmar-se que a evolução do PIB, para a economia portuguesa, pode ser explicada a partir das taxas de variação do coeficiente de Intensidade Capitalística, das Importações, das Exportações e da Oferta de Mão-de-obra, por esta ordem.

Tal significa que se torna possível enveredar por uma perspectiva dinâmica, sendo, para mais, certo que o coeficiente de intensidade capitalística apresenta uma importância “explicativa” muito significativa (com t=2,814 – Vide Anexo II – e com um elevado coeficiente B, o qual seria igual a 0,518).

• Da relevância do enquadramento internacional.

Tratando-se de uma pequena economia aberta, afigura-se natural que os modelos econométricos considerados mostrem existir uma significativa correlação positiva entre o PIB, as importações e as exportações.

Deste modo – e uma vez que, no decurso dos últimos anos, a economia portuguesa tem um comportamento que nos permite concluir estarmos, em muitos aspectos, perante um “export led growth model” – , importa atender à evolução esperada do enquadramento internacional.

Assim, convirá começar por relembrar que, em 2005, a economia mundial cresceu a um ritmo elevado (embora inferior ao constatado em 2004), sendo certo que a forte expansão da procura mundial contribuiu para a subida (ou pelo menos, para a manutenção) dos preços das matérias-primas, com especial destaque para os preços do petróleo (o que, aliás, permite afirmar que nos encontramos, hoje em dia, perante uma “crise” de contornos muito diferentes das que ocorreram aquando dos “choques petrolíferos” de 1973-74 e 1978, uma vez que estes últimos resultaram de uma redução da oferta).

As pressões inflacionistas fizeram-se sentir mais nos EUA do que na área do euro, sendo, ainda, certo que a subida de preços no sector energético foi, de algum modo, compensada por uma certa redução dos preços dos produtos alimentares não transformados e bem assim dos produtos industriais não energéticos.

Afigura-se possível – sem excesso de optimismo – prever uma ligeira desaceleração da inflação, no decurso do corrente ano, quer na economia americana, quer na zona do euro, sendo admissível que persistam fortes desequilíbrios macroeconómicos, desequilíbrios esses associados a elevados défices externos e do Sector Público.

A Reforma do Pacto de Estabilidade (adoptada no Conselho de 27 de Junho de 2005) poderá ter sido insuficiente, não flexibilizando suficientemente a aplicação de regras que viabilizem o investimento público reprodutivo, sem implicações negativas ao nível do critério do défice orçamental.

É, por conseguinte, num contexto que não se apresenta, particularmente, favorável que se afigura possível prever uma taxa de crescimento rastejante para a economia portuguesa no primeiro semestre de 2006, muito embora as intenções manifestadas de investimento (e a melhoria do “clima político” resultante de uma maior estabilidade institucional) permitam encarar a hipótese de um relançamento no 2º semestre do corrente ano e de obtenção de taxas de crescimento do PIB mais elevadas, em 2007 e 2008.

Numa perspectiva de longo prazo, afigura-se, teoricamente admissível considerar como “cenários” alternativos:

• o da crescente liderança do crescimento mundial pelos NIC’s e pela China (“New NEW Industrialized Country” – NNIC), com perda de influência das economias americana e europeia;
• o do reforço da posição hegemónica dos EUA;
• o da afirmação de um peso crescente da EU no concerto internacional;
• o do regresso às políticas proteccionistas, com estagnação ou mesmo com recuo nos processos integracionistas;
• o da manutenção, no essencial, da actual correlação de forças das principais potencias existentes no panorama mundial.

Se admitirmos que a aplicação da lei dos rendimentos decrescentes aos NIC’s (a partir do momento em que a produtividade marginal do factor produtivo trabalho no sector tradicional deixa de ser nula, verificando-se, simultaneamente, alterações institucionais induzidas pelo efeito demonstração – imitação social) levará a que, a prazo, se registem perdas de competitividade, sendo, ainda, de ter presente a dependência dessas economias de estratégias empresariais de investimento exógenas – não fazendo sentido esquecer o contra-poder condicionador do modelo de desenvolvimento chinês que a União Indiana poderá vir a representar –, não se afigura líquido que o “cenário” a) tenha, inexoravelmente, que ocorrer.

Quanto ao “cenário” b) dependerá o mesmo, em muito, da evolução do peso relativo das exportações americanas no Continente Asiático, bem como da influência de que o capital proveniente dos EUA possa vir a dispor nos NIC’s, na China e na Rússia, bem como das transformações que venham a ocorrer no Médio-Oriente (eixo Palestina - Iraque – Irão – Afeganistão) e na América Latina.

O “cenário” c) apresenta-se, ainda, mais problemático, uma vez que depende, entre múltiplos aspectos, da consolidação do processo integracionista europeu, num quadro de sucessivos alargamentos e com a simultânea existência de focos de instabilidade potencial a Leste e a Sul.

Já quanto ao “cenário” d), convirá ter presente que o mesmo poderá ocorrer em caso de insucesso do processo integracionista europeu (recuo na consolidação da UEM e eventual incapacidade de compatibilização da quarta fase do processo de integração com os sucessivos alargamentos), de generalização de “focos de instabilidade” na CEI (Comunidade dos Estados Independentes) e de indefinição ao nível da NAFTA e do Mercosul (com regresso às políticas de sabor populista e, em termos económicos, ao modelo de substituição de importações).

Se uma evolução deste tipo ocorrer, as políticas proteccionistas serão, de novo, postas em prática, tornando-se difícil evitar uma gravíssima recessão económica internacional.

Havendo alguns “sintomas” preocupantes de evolução da situação internacional no sentido descrito, manda, todavia, a verdade reconhecer não se tratar (pelo menos, presentemente) de um “cenário” altamente provável.

Daí que, se enveredarmos por uma postura, moderadamente, optimista (do ponto de vista da Europa e, também, de Portugal), podemos optar (em termos de grau razoável de probabilidades) pelo “cenário” e), i.e., pelo “cenário” de manutenção, no essencial, da actual correlação de forças das principais potências existentes no panorama internacional.

Nesse caso, a economia europeia poderia crescer a um ritmo razoável nos próximos quinze anos, desde que se consolidasse o processo integracionista, havendo alguma moderação (eventualmente, um compasso de espera) no que se refere ao alargamento da U.E.

• O síndroma despesista.

É usual afirmar-se que qualquer economia que necessita de realizar reformas estruturais tem que passar por um período de transição no decurso do qual o desemprego aumenta, havendo, simultaneamente, uma contenção da despesa.

Assim sendo, o aumento temporário do desemprego e a contenção despesista não deveriam ser, necessariamente, consideradas como correspondendo a um sinal de evolução negativa da economia nacional.

Muito pelo contrário, se resultassem de um esforço sério de reestruturação do tecido produtivo, poderiam ser consideradas um sinal positivo de criação de condições propiciadoras para uma transformação qualitativamente positiva da economia, gerando, por conseguinte, novas “expectativas” em relação ao futuro.

Logo, seria possível conceber que as “ordens de investimento” aumentassem, num quadro de agravamento do desemprego e de redução do consumo, desde que, simultaneamente, houvesse a percepção de que estariam em curso reformas estruturais de sentido positivo, i.e., que permitissem aumentar a competitividade da economia portuguesa.

Todavia, a generalidade dos agentes económicos, no nosso país, não apresenta esse “padrão comportamental”.

Melhor dizendo, a generalidade dos agentes económicos nacionais tende a retrair o investimento quando o desemprego aumenta e a despesa diminui (considerando que existem sinais de recessão), independentemente de analisar se estão ou não em curso reformas estruturais.

Este comportamento “mecanicista” ou “automático” pode ser designado de “síndroma despesista”, levando a um comportamento contraditório, senão mesmo paradoxal, por parte dos investidores: por um lado, exige-se a adopção de políticas de contenção da despesa e a reestruturação da Administração Pública e do Sector Tradicional de economia, libertando-se mão-de-obra excedentária, como pré-condição de um ulterior acréscimo do investimento privado e de um desenvolvimento económico sustentado; por outro lado, o aumento do desemprego e a contenção da despesa levam, mecanicamente, a uma quebra do investimento privado, dadas as “expectativas” existentes quanto à evolução da procura.

Um dos principais desafios de um Executivo reformador está, por conseguinte, em conseguir romper com o “síndroma despesista”, o que, em larga medida, passa pela sua credibilidade, enquanto agente transformador da economia e da sociedade.

• Conclusões.

Se adoptarmos modelos econométricos simplificados (que procuram explicar a evolução do PIB a partir de variáveis explicativas diversas, consideradas em termos absolutos), chegamos à conclusão de que o modelo mais consistente é o que considera as variáveis explicativas K/L, Exp. e M.

Das variáveis “explicativas” consideradas, aquela que apresenta uma maior robustez é a que corresponde às exportações, o que permite concluir estarmos perante um “export led growth model”.

Por conseguinte, afigura-se inquestionável a existência de uma forte dependência da nossa economia em relação ao exterior, se se atender, nomeadamente, à correlação positiva entre o PIB, as exportações e, inclusive, as importações.

Se enveredarmos por modelos econométricos dinâmicos (que procuram “explicar” a evolução do PIB a partir de variações relativas de diversas variáveis), então podemos concluir que o crescimento da economia nacional está, intimamente, ligado às taxas de variação do coeficiente de intensidade capitalística, das importações, das exportações e da oferta de mão-de-obra.

Muito em particular, de entre as diversas variáveis “explicativas” do ritmo de crescimento da economia nacional, aquela que se apresenta mais relevante é o coeficiente de intensidade capitalística.

Dito de outra forma, o coeficiente de intensidade capitalística existente, presentemente, na economia portuguesa constitui um dos principais condicionalismos ao processo de desenvolvimento das estruturas produtivas.

Paralelamente, se considerarmos o enquadramento económico internacional e os “cenários” alternativos previsíveis, podemos apontar para a eventual manutenção, no essencial, da actual correlação de forças das principais potências existentes no panorama internacional, o que permitiria considerar como provável um crescimento razoável da economia europeia nos próximos quinze anos, desde que se consolidasse o processo integracionista, havendo alguma contenção no que se refere ao alargamento da U.E.

Finalmente, afigura-se, absolutamente, indispensável que, na Europa, em geral, e em Portugal, em particular, se consiga romper (ao nível dos padrões comportamentais dos agentes económicos) com o “síndroma despesista”, o que passa pela credibilização dos governos, enquanto agentes transformadores das sociedades.

1 As variáveis em causa foram consideradas, em primeira linha, como correspondendo a valores absolutos e, em segunda linha, a taxas de variação (perspectiva dinâmica).

2 A este propósito, convirá salientar que foram tidas em linha de conta as contribuições analíticas de Robert C. Pozen – Presidente do MFS Investment Management, “Trustee” da Academia Americana em Berlim e “Visiting Professor” na Harvard Law School - , nomeadamente, o seu artigo “Mind the gap; can the New Europe overtake the U.S. economy?”, ver. Foreign Affairs, N.Y., March/April 2005, Vol. 84.

3 Vide, a este propósito, POZEN, Robert C. in “Mind the Gap”; Can the New Europe Overtake the US Economy”, Ver Foreign Affairs, NY, Mar/Apr 2005, Vol 4, em que, muito embora se saliente que, na última década, o PIB aumentou nos EUA a uma taxa média anual de 3,3%, enquanto que na UE 15 a taxa de crescimento média anual foi de 2,1% (ie, cerca de 30% abaixo da americana), a taxa de crescimento do PIB “per capita” apresentou-se semelhante (1,8% ao ano para os EUA e 1,7% ao ano para a UE 15). O autor é levado a concluir que, no decurso dos últimos anos, o essencial da divergência entre a economia americana e a economia europeia não tem que ver com diferenças significativas em ganhos de produtividade, mas, isso sim, com as diferenças existentes em termos de crescimento demográfico.

Anexos I e II e bibliografia

Exmo. Senhor Presidente da Mesa do Congresso
Exmo. Senhor Presidente da Direcção Nacional da Associação Nacional de Professores
Exma. Senhora Presidente da Secção de Lisboa da A.N.P.
Minhas Senhoras
Meus Senhores
Caros Colegas.

Constitui para mim um prazer e uma honra participar nestas Jornadas Pedagógicas, promovidas pela Associação Nacional dos Professores, dando a minha modesta contribuição para a análise do papel que, em meu entender, o Ensino deveria desempenhar no processo de desenvolvimento das comunidades, em geral, e da comunidade portuguesa, em particular.

Para tal, proponho-me dividir a minha intervenção em três partes essenciais para, de seguida, retirar algumas conclusões, necessariamente polémicas.

Em primeiro lugar, procurarei explicar até que ponto importa caminhar, cada vez mais, no sentido do Ensino Universal, sem, todavia, se perder de vista a especialização e a adequação do mesmo às necessidades desenvolvimentistas.

Para tal, começarei por explorar o meu conceito de desenvolvimento, incorporando nesse conceito o Conhecimento, a Formação e a Educação.

Em segundo lugar, analisarei, num traço, o que designo de tendência para o "super-relativismo conceptuológico" sobre o papel da Educação e do Ensino, o qual se articula com o esboroamento das matrizes teóricas dominantes nas décadas de 30 e de 40 e, posteriormente, na fase da Guerra Fria, com a emergência de uma concepção arquipelágica de construção de novos paradigmas, sem que aos mesmos correspondam rupturas epistemológicas conducentes a patamares superiores da existência humana.

Procurarei sublinhar a necessidade de um novo Paradigma Dominante assente na Dogmática do respeito pelos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa Humana, no qual deverão radicar as políticas sectoriais, incluindo a da Educação e Formação Profissional.

Em terceiro lugar, tentarei explicar a indispensabilidade de se adequar a política educativa de um país às suas particularidades, que o mesmo é dizer, às suas características específicas, sem recorrer a concepções dirigistas, mas, também, sem olvidar o papel regulador do Estado, na procura de uma solução de compromisso que permita pôr a liberdade de iniciativa ao serviço do bem-estar comunitário.

Assim e começando pelo princípio, sublinharia, desde logo, a relevância que autores como João Coménio atribuíram ao que designaram de Pampaedia ou Cultura Universalis Mentium.

A Pampaedia seria, por conseguinte, a "educação universal de todo o género humano", pretendendo-se que todos fossem educados em todas as coisas e totalmente, como, aliás, lembraria Joaquim Ferreira Gomes.

A própria produção literária deveria ser pampédica e os professores deveriam, também eles, ser pampédicos, obedecendo a sua escolha a três requisitos fundamentais:

• a necessidade de o professor ser tal como deve tornar os outros;
• o conhecimento dos métodos que permitiriam transformar os outros no que deveriam ser;
• a realização de um trabalho zeloso.

Estávamos no século XVII, mas, manda a verdade reconhecer que, em larga medida, este pensamento se apresenta actual, sobretudo se atentarmos nos novos desafios do desenvolvimento, no quadro da globalização.

Em boa verdade, o conceito de desenvolvimento não pode ser, em meu entender, desligado dos Três Diamantes do Bem-Estar, integrando o Novo Diamante - Macroeconómico, o Novo Diamante Empresarial - de Dominância Macroeconómica e o Diamante da Relatividade Económica.

• O primeiro, o Novo Diamante - Macroeconómico, assenta na concretização de seis factores de desenvolvimento, no quadro da internacionalização, a saber:
• a confiança (ligada à execução de uma política económica e financeira consistente, actuando ao nível da componente psicológica do investimento - recuperando-se a abordagem schumpeteriana do desenvolvimento, associado aos "saltos qualitativos");
• a modernização (com a introdução de reformas propiciadoras de um efectivo aproveitamento de vantagens competitivas dinâmicas);
• as parcerias estratégicas (numa perspectiva não apenas de especialização inter-sectorial, mas também, como diria LAFAY, de especialização intra-sectorial);
• o investimento (entendido como instrumento da transformação qualitativa das infraestruturas de enquadramento, com destaque para as telecomunicações, a saúde, a energia, o saneamento básico e a defesa do meio-ambiente);
• a Educação e a Formação Profissional (procurando-se conciliar a Cultura Universalis com o ensino técnico e especializado);
• a Investigação Científica (criando-se condições para a incorporação de novas tecnologias em sectores prioritários para a prossecução da estratégia desenvolvimentista).

O Segundo Diamante, o Novo Diamante Empresarial, permitir-nos-ía descer ao plano da microeconomia, abarcando os seguintes factores determinantes do que se designa de dinâmica de desenvolvimento:

• a organização empresarial;
• a implementação de políticas consistentes de produto, devidamente segmentadas;
• a concretização de formas de implantação adequadas ao mercado (o que se articula com a Educação e a Formação Profissional);
• a adaptação às condições locais (numa perspectiva eminentemente pluridisciplinar e, por conseguinte, também cultural);
• as parcerias estratégicas;
• e, finalmente, a Investigação e o Desenvolvimento.

Mas, quer a estratégia do Novo Diamante Macroeconómico, quer a estratégia do Novo Diamante Empresarial (de dominância microeconómica) devem estar orientadas para a obtenção de níveis, cada vez mais, elevados de Bem-Estar, que o mesmo é dizer, para a obtenção de patamares superiores de existência humana.

Daí a imprescindibilidade de os dois Diamantes se articularem com um Terceiro, a saber, o da Relatividade Económica, integrador de seis factores de Desenvolvimento:

• o da "Good-Governance" (implicando transparência e estabilidade governativas);
• o das estruturas de participação (que se pretendem democráticas, rompendo com os modelos de tipo paroquial e de sujeição);
• o das estruturas sociais (que se pretendem geradoras de uma dinâmica desenvolvimentista);
• o da mobilidade (necessariamente articulada com o Ensino e a Cultura);
• o do padrão de desenvolvimento (resultante da evolução gerada a partir do Novo Diamante Macroeconómico);
• e, finalmente, o da dinâmica de desenvolvimento (resultante da evolução operada ao nível do Novo Diamante Empresarial).

Assim sendo, o Triângulo Internacionalização, Competitividade e Bem-Estar deve funcionar de uma forma articulada, que o mesmo é dizer que os Três Diamantes do Bem-Estar devem estar interligados.

O Estado seria o lapidador do Novo Diamante Macroeconómico.

A empresa assumiria o papel de lapidador do Novo Diamante Microeconómico.

O cidadão seria o lapidador do Diamante da Relatividade Económica.

Mas, para que os Três Diamantes funcionem articuladamente afigura-se, sempre, necessário atender ao papel da Educação, da Cultura, da Formação Profissional e da Investigação Científica e Tecnológica.

Estamos perante elementos relevantes para a "explicação" do funcionamento de qualquer um dos Três Diamantes, pelo que são parte fundamental do processo de desenvolvimento económico e bem assim do processo de produção teórica.

Daí que se apresente relevante compreender a evolução do Sistema de Ensino em Portugal, a fim de melhor se entender os condicionalismos históricos ao processo de desenvolvimento do nosso país.

É assim que, tendo o nosso Sistema de Ensino passado, à semelhança de outros, pela fase da Pampaedia, evoluiu, posteriormente, para uma Época de Dominância Secular (de ruptura centralizadora, mas, inegavelmente, inovador), com Marquês de Pombal, para, a partir de 1862, entrar no que alguns autores designam de "fase pedagógica".

A Nova Ruptura, operada com a Reforma Universitária de 1911 (e, mais tarde, com o Estatuto Universitário de 1918) não conduziu, todavia, à implementação de um Novo Sistema de Ensino duradoiro, uma vez que, fruto de lutas intestinas geradoras de instabilidade quase permanente, sobretudo, a partir de 1917/1918, viria a emergir a Ditadura Militar, em 28 de Maio de 1926, a que se seguiu a construção de um Estado híbrido (essencialmente corporativo, mas com recurso a mecanismos de compromisso aparente com a democracia formal, ao aceitar, na Nova Ordem Constitucional, a existência de uma Assembleia Nacional, na qual tinha, todavia, apenas, assento o Partido Único).

Entrou-se numa fase de ideologização do Ensino, a partir de uma concepção unidimensional de Desenvolvimento e renunciando-se à Pampaedia ou à cultura universalis.

A emergência da Democracia, com passagem de um Mundo de permanência e de dicotomia (entre pretensos sábios e genuínos ignorantes) para um Mundo de Mudança, levou a que se colocasse, de novo, a questão da indispensabilidade de formulação de um Novo Paradigma Dominante que questionasse o que designo de tendência para o "hiper-relativismo conceptuológico", de acordo com o qual tudo é defensável, tudo é justificável, confundindo-se a Liberdade com a total ausência de Princípios e de regras.

Eis-nos chegados ao segundo patamar de expressão analítica que vos proponho.

Não se afigura, em meu entender, possível definir uma política de Educação, nem tão pouco uma política de Ensino se não existir um conjunto de princípios dominantes.

Não é possível, por exemplo, defender a universalização do acesso ao Ensino sem se estar, assumidamente, a favor da igualdade entre o homem e a mulher.

Não faz sentido defender a independência da Escola face ao Poder Político, a autonomia universitária e a livre confrontação de ideias sem se rejeitar, simultaneamente, toda a concepção totalitária de sociedade.

Não se justifica, ainda, pugnar pela criatividade intelectual não aceitando os princípios da liberdade de expressão e de associação.

Em suma, pertenço ao grupo dos que pensam ser, hoje em dia, indissociável da ideia de um Ensino Moderno a assunção do Paradigma dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa Humana, que o mesmo é dizer que defendo a Dogmática da Democracia e da Liberdade.

Por muito que tal custe aos que vivem da satanização de tudo o que tenha um traço de cultura anglo-saxónica, sou dos que pensam que valores que integram o que se convencionou designar de Civilização Ocidental - como os da liberdade, da democracia, do direito à vida e da igualdade entre o homem e a mulher - são superiores a valores que integram outros paradigmas.

E sou, naturalmente, dos que pensam que a nossa política de Ensino terá que reflectir a aceitação desse novo Paradigma dominante, de uma forma descomplexada, na convicção de que se está do lado de uma causa justa e nobre que sairá, inexoravelmente, vencedora num combate de culturas e de ideologias que não devemos temer.

Minhas Senhoras;
Meus Senhores;
Caros Colegas:

Eis-nos chegados ao terceiro patamar de análise, a saber, o da indispensabilidade de se adequar a política educativa de um país às suas particularidades, tendo em conta os novos desafios da nova globalização.

Uma vez que não faz sentido enveredar por uma construção teórica oblíqua quando se afigura possível optar pela horizontalidade, nem ter uma postura ziguezagueante quando se prefere estar na vertical, julgo ser de falar no caso concreto do nosso país e não do "país abstracto", rejeitando, por conseguinte, a modalidade de discurso preferida pelos pretensos "neutrões".

Assim sendo, convirá, desde logo, ter presente as diferentes fases que o Ensino atravessou, em Portugal, ao longo do período pós-25 de Abril, fases essas que eu próprio, de alguma forma testemunhei, ao longo dos trinta anos de docência que já experimentei.

Depois de uma fase "populista", caracterizada, entre outros aspectos, pela ausência de um centro de poder e pela indefinição ao nível dos critérios de legitimação do poder, surgiu uma fase de reconstrução e, mais tarde, uma fase de tentativa de consolidação de uma nova concepção de Sistema de Ensino.

Manda a verdade reconhecer que, mau grado os avanços conseguidos, ao longo dos últimos anos, em termos de educação pré-escolar, de acesso à universidade e, inclusive, no capítulo da investigação científica e tecnológica, continuamos na cauda da Europa dos Quinze, correndo mesmo o risco de sermos considerados parte integrante da Europa Periférica.

É certo que o Poder Político tem consciência de tal facto, o que se reflecte, inclusive, num PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central em que o Ministério da Ciência e Ensino Superior é um dos cinco Ministérios (a par dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, da Economia e Inovação, da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações) responsáveis por 84% do financiamento total, por 78% do auto-financiamento através de receitas gerais e por 88% do financiamento comunitário, de acordo com as previsões do Orçamento para 2006.

Também se apresenta justo reconhecer que, apesar das restrições orçamentais conhecidas, o dito Orçamento para 2006 prevê um peso relativo da Educação de 16,9% nas despesas orçamentais (o que representa uma pequena redução em relação ao Orçamento de 2005) e que as prioridades estabelecidas - o combate ao insucesso e abandono escolares, o alargamento de oportunidades de aprendizagem, o aprofundamento da cultura e da prática de avaliação, o aumento do investimento em R&D, bem como do número de investigadores e, de um modo geral, a promoção da cultura científica e tecnológica - se afiguram ajustadas às necessidades desenvolvimentistas do País.

Mas, ainda assim, julgo subsistirem alguns equívocos por desfazer, equívocos esses que se prendem com a necessidade de nos concentrarmos em cinco níveis de intervenção prioritários, a saber:

• a indispensabilidade de se continuar a desenvolver esforços no sentido do alargamento da rede de educação pré-escolar, sem que tal signifique perda de qualidade ao nível das unidades existentes;
• a necessidade de existência de um ensino médio que responda às novas solicitações do mercado;
• a imperiosidade de um sistema de ensino que, assentando na igualdade de oportunidades, não deixe de se basear no princípio da selecção a partir das qualidades de trabalho, de inteligência e de competência, valorizando o carácter e a adesão a valores que se prendam com a ética profissional e o exercício de uma cidadania responsável;
• a imprescindibilidade de uma melhor articulação entre a Escola e o Mercado, apostando-se, crescentemente, na realização de estágios, no que se convencionou designar de "cursos-sanduiche", procurando-se orientar os cursos a leccionar para domínios considerados de importância crucial à implementação da estratégia desenvolvimentista do País;
• finalmente, a necessidade de se conciliar o movimento em direcção à especialização com o Ensino Universal, base da modalidade potencial e efectiva da mão-de-obra e, por conseguinte, da flexibilização do mercado laboral, num contexto de internacionalização.

Ora, não se apresenta possível alargar a rede de educação pré-escolar sem perda de qualidade, nem tão pouco manter alguma selectividade no Sistema de Ensino, se se adoptar a perspectiva, ou melhor, o princípio da "inversão da pirâmide", como alguns parecem querer propor.

De facto, alguns teóricos pretendem contrapor à sociedade piramidal em que vivemos uma sociedade cilíndrica, quiçá esférica, para cuja construção seria indispensável passar-se pela concretização do princípio da inversão da pirâmide.

A abolição das provas de exame - quando não existam condições para uma efectiva avaliação contínua - corresponde a uma manifestação dessa mentalidade pró-inversão piramidal, o mesmo acontecendo, do meu ponto de vista, como o novo Ante-Projecto de Decreto-Lei sobre as condições de acesso à universidade.

Neste ponto particular, não resisto à tentação de fazer um breve comentário.

Em todo o texto do sobredito Ante-Projecto não consegui descortinar uma referência, sequer, a habilitações mínimas dos candidatos, depreendendo-se de uma leitura atenta do mesmo que, em princípio, podem ser, ou poderão vir a ser candidatos à universidade todos os maiores de 23 anos, mesmo que não saibam ler ou escrever.

Alguns argumentarão não ser esse o objectivo do referido Decreto-Lei, tanto mais que existe um Ensino Básico obrigatório, pelo que a produção de nova legislação que permitisse o acesso à universidade sem que, pelo menos, tivesse sido garantida a frequência, com sucesso, do Ensino Básico, corresponderia a uma contradição insanável, podendo mesmo ser interpretada como um convite ao incumprimento da Lei.

Mas, se não é esse o objectivo - e tendo em vista clarificar o que se pretende que claro fique -, então dever-se-á introduzir uma cláusula em que tal ficasse consagrado, isto é, em que se estipulasse que, pelo menos, o Ensino Básico obrigatório deveria corresponder a uma habilitação mínima de qualquer candidato ao Ensino Universitário.

Por outro lado, a própria ideia de discriminação negativa do Ensino Privado em relação ao Ensino Público - que, infelizmente, continua a estar presente no espírito de alguns responsáveis - corresponde, também, a uma manifestação do sindroma da inversão piramidal, numa demonstração de um certo primitivismo ideológico, ainda herdeiro de uma concepção bipolarizadora da sociedade.

Paralelamente, importa referir que pouco tem sido feito no domínio do Ensino Médio, o qual continua a ser associado a um Ensino de Segunda Classe, como se só fosse possível ter-se êxito sendo-se licenciado por uma universidade.

A ideia de que é preciso aumentar o número de licenciados, sem se acrescentar que tal não pode nem deve ser feito de qualquer maneira e que um Ensino Médio de qualidade é, também, um indicador de desenvolvimento, pode induzir em erro muitos jovens que preferem um mau curso superior - ou um curso superior de que nada poderão retirar, em termos de benefícios profissionais - a um bom Curso Médio só por uma questão de moda ou, se se preferir, de imagem.

Finalmente, não se afigura possível pensar numa melhor articulação entre a Escola e o Mercado sem se reflectir sobre a implementação do processo de Bolonha.

A ideia subjacente ao processo de Bolonha parece ser o da criação de um primeiro estágio, correspondente à licenciatura, que permita ministrar conhecimentos básicos que possibilitem o exercício de diversas actividades - que não requeiram um elevado grau de especialização -, propiciando uma mobilidade acrescida da mão-de-obra.

O mestrado já corresponderia a um grau de especialização mais elevado e, naturalmente, o doutoramento implicaria um conhecimento mais profundo da área de especialização escolhida.

Todavia, importa que não se caia na tentação de converter a licenciatura num bacharelato, o mestrado numa licenciatura mais e o doutoramento num mestrado um pouco mais exigente.

Se tal viesse a suceder as ordens e associações profissionais tenderiam a substituir-se às universidades na selecção de competências e, por conseguinte, na segmentação dos mercados, deixando de haver a articulação necessária entre os critérios de produção do sistema de ensino e os critérios de escolha do mercado.

Um mau diploma de acesso às universidades articulado com um mau diploma da carreira docente - e bem assim com uma inadequada implementação do processo de Bolonha - conduziria a uma "mistura" explosiva, de consequências imprevisíveis.

Poderíamos aumentar, significativamente, os indicadores relativos a licenciados, mestres e doutorados, mas não responder satisfatoriamente às necessidades da economia portuguesa, criando novas "bolsas de desemprego" de mão-de-obra teoricamente qualificada, mas inútil a uma comunidade que se pretende em transformação permanente.

A Escola deve articular-se com o Mercado, apostando-se, sempre que necessário, em parcerias e procurando-se valorizar "núcleos" de docentes e de investigadores que realizem trabalho criativo, em contacto com a sociedade civil e com o mundo empresarial.

Mais, ainda, no caso concreto do Ensino Superior, haverá que pensar em dois aspectos essenciais:

• o Ensino Superior deveria basear-se num Sistema Binário;
• o Ensino Superior deveria ser financiado de acordo com critérios de eficiência, que o mesmo é dizer, tendo em conta o grau de aproveitamento em cada estabelecimento de ensino.

Quanto à primeira questão, importa reconhecer que o Ensino Médio ou Profissional (que na Europa representa cerca de 40% do segmento etário compreendido entre os 15 e os 18 anos e em Portugal, apenas, 11% - sendo certo que 25% abandonam o Sistema de Ensino) só poderá ter êxito se, simultaneamente, se procurar apoiar e desenvolver o Ensino Politécnico.

Quanto à Segunda Questão - e partindo-se do princípio de que se pretende introduzir mecanismos de selecção rigorosa que evitem a adopção de uma metodologia conducente a um sistema de ensino cilíndrico de topo piramidal ou de topo cónico -, o Ensino Superior deveria ser financiado com base no número de alunos que, no decurso do ano transacto, tiveram aproveitamento e não a partir do número total de alunos inscritos, num dado período de tempo, num estabelecimento de ensino determinado.

Minhas Senhoras;
Meus Senhores;
Caros Colegas:

Não pretendendo alongar-me mais do que a paciência de quem ouve aconselha, resta-me reduzir a traços conclusivos as ideias que procurei explicitar:

Assim e em primeiro lugar, considero-me adepto do regresso ao conhecimento pampédico ou universal, no actual quadro da globalização, defendendo a sua compatibilização com a especialização necessária.

Sou, também, favorável à ideia de que o Ensino Moderno deve radicar numa nova matriz paradigmática, resultante da Dogmática da Democracia e da Liberdade, que o mesmo é dizer, nos valores que, mal ou bem - em meu entender, bem -, integram a cultura ocidental.

Daí rejeitar o hiper-relativismo que conduz à ausência de critérios de escolha e de selecção.

Penso, finalmente, que qualquer política educativa tem que ser adequada às particularidades do país a que se destina, apresentando-se da maior relevância, em Portugal, o alargamento da rede de educação pré-escolar, o desenvolvimento de um Ensino Médio de qualidade, a introdução de critérios de selecção (e de avaliação) rigorosos e uma mais adequada articulação da Escola com o Mercado e com o Estado.

Na certeza de que, em qualquer caso, o papel do docente deve ser dignificado, pelo próprio e pelos outros, que o devem saber respeitar.

Não faz sentido exigir paixão pelo Ensino ao docente quando ao nível dos responsáveis políticos não existe paixão pelo País e pelo seu Povo.

E, se me é permitido formular um voto, dada a situação em que nos encontramos e dado o significado comparativo das palavras, o nosso País precisa mais, hoje em dia, de quem tenha amor pela Educação e pelo Ensino do que Paixão.

A Paixão é, por vezes, fugaz, desaparece tal como emerge.

O Amor perdura e é disto que nós todos precisamos.