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O Estado Providência

por António Rebelo de Sousa (*)
 

Quando se procura analisar o papel do Estado na economia, parte-se, em muitos casos, de algumas simplificações analíticas que importa assinalar.

Uma primeira simplificação que, de alguma forma, resulta das contribuições teóricas de clássicos como Pigou, consiste em se partir do pressuposto de que não existe desemprego involuntário (mas, tão somente, desemprego friccional ou desemprego voluntário), pelo que se estaria sempre em pleno-emprego.

Ora, conforme nos explica – e bem – Keynes na sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro”, “a procura efectiva associada ao pleno emprego é um caso especial que só se verifica quando a propensão marginal a consumir e o incentivo para investir se encontram numa relação mútua particular”1.

Logo, a hipótese clássica só se verifica quando a poupança é igual ao investimento (i.e., quando o investimento é igual ao excedente do preço da oferta global de produção resultante do pleno emprego sobre o consumo da comunidade).

Todavia, para Keynes, a igualdade entre a poupança e o investimento não se verifica “ex-ante” mas sim “ex-post”, o que implica a necessidade de adopção de mecanismos de intervenção que contribuam para que se criem as condições propiciadoras do pleno-emprego.

Daí o papel relevante do Estado em termos de gestão macroeconómica e a indispensabilidade de implementação de programas de investimento público em situação de recessão (uma vez que, inclusive, os agentes empresariais condicionam a decisão de investir às expectativas de evolução da procura e as decisões de produção à procura de bens de equipamento).

Uma segunda simplificação analítica tem que ver com a confusão que alguns sectores estabelecem entre o nível de desenvolvimento e os dados existentes sobre o rendimento médio das famílias ou o PIB – Produto Interno Bruto “per capita”.

Ora, conforme Paul Krugman explica – e bem – no seu recente livro “A consciência de um liberal”, o estudo do grau de desenvolvimento de uma qualquer sociedade (de acordo com uma perspectiva não economicista, que contemple, inclusive, a Teoria da Relatividade Económica e a Teoria dos Três Diamantes do Bem-Estar) passa, também, pela análise do grau de assimetrização existente.

E para a análise do grau de assimetrização faz mais sentido atender ao conceito de mediana do que ao conceito de média.

Por outras palavras, faz mais sentido considerar-se a evolução do rendimento mediano das famílias (rendimento disponível) do que do PIB p.c..

Uma terceira simplificação analítica consiste em procurar-se explicar a assimetrização que se tem vindo a registar, a nível mundial, apenas a partir da crescente procura de qualificações (“skill-biased technical change”).

Ora, sendo certo que a mudança tecnológica orientada para a qualificação contribui para um certo agravamento da assimetrização (com realce para os sectores em que se registam externalidades em cadeia), não faz sentido reconduzir a explicação da mesma a esta problemática, tanto mais que a dita assimetrização se verifica no seio dos próprios segmentos de mão-de-obra mais qualificada.

A título de exemplo, se compararmos a evolução dos salários dos professores universitários mais qualificados das melhores universidades americanas com a evolução dos salários dos gestores das 300 maiores empresas dos EUA, constatamos que se registou um fenómeno de assimetrização.

Mais, se se proceder a uma análise detalhada, chegamos à conclusão de que, mesmo no segmento dos gestores, se registou uma assimetrização não directamente relacionada com a produtividade marginal alcançada pelos mesmos.

Alguns autores limitam-se a medir a produtividade marginal dos gestores a partir dos lucros obtidos (o que se apresenta discutível, uma vez que não são os únicos responsáveis pelos mesmos).

Mas, mesmo utilizando essa metodologia, nem sempre se regista uma relação directa entre a efectiva rendibilidade das empresas e as remunerações dos gestores, havendo, em muitos casos, o aparecimento de uma economia de cumplicidade endogâmica, com a concretização de alianças entre uma nova tecnoestrutura emergente (com uma função objectivo de “playing for short run profit and diversification”) e alguns “business angels”.

A quarta simplificação analítica resulta de se considerar que a única forma das economias desenvolvidas ocidentais competirem, no futuro, com as novas economias asiáticas emergentes consiste em rever o tipo de modelo de sociedade, pondo em causa, radicalmente, o Estado Providência.

Simplificando, admite-se que a única forma de obter ganhos de competitividade face aos países asiáticos está na redução dos custos comparativos e, para tal, afigurar-se-ía necessário pôr em causa o Estado Providência.

Nada de mais enganoso.

Se a única forma de os países europeus e dos EUA passarem a ser competitivos com o que se convencionou designar de NIC’s – “New Industrialized Countries” passasse pela redução dos custos, não seria, seguramente, com uma diminuição dos encargos salariais e sociais da ordem dos 30 ou 40% que se resolveria o problema.

Seria, isso sim, necessário dividir por 3 ou por 4 os encargos salariais (salários directos e indirectos mais encargos sociais), o que mesmo os políticos europeus e americanos mais conservadores sabem ser, totalmente, impossível.

A quinta e última simplificação analítica consiste em se considerar que o sector privado é, necessariamente, eficiente e que o sector público se apresenta, necessariamente, ineficiente.

Trata-se de uma simplificação semelhante àquela que os fundamentalistas marxistas-leninistas faziam (e, ainda, fazem), nos termos da qual com a nova sociedade comunista surgia o homem bom, honesto e, por isso mesmo, incorruptível.

O sector privado nem sempre funciona bem. E existem falhas de mercado que têm que ver com a problemática dos bens públicos, com as externalidades, com a adulteração dos mecanismos concorrenciais e com a indivisibilidade e a impossibilidade de exclusão, associadas aos grandes números.

Como, aliás, o Estado, nem sempre funciona bem. E existem as falhas de Estado que têm que ver com o facto de o preço indirecto do bem público se apresentar, em muitos casos, dissociado da utilidade marginal resultante da sua fruição ou, ainda, com as funções-objectivo do burocrata (com ou sem zonas de autonomia decisória).

E nem sempre o nível de bem-estar de um país em que o Estado-Providência tem uma dimensão relativa menor se apresenta maior do que o nível de bem-estar de um país com um Estado Providência forte.

Em França, como relembra Paul Krugman, quem estiver desempregado tem os serviços de saúde assegurados pelo Governo e recebe ajuda na alimentação e na habitação, bem como, por exemplo, para as despesas com o infantário.

Um liberal-conservador dirá, de imediato, que o PIB francês é, tão somente, de 74% do PIB americano.

Mas, é preciso não esquecer que a percentagem de população em actividade em França é bem menor do que nos EUA, uma vez que a entrada no mercado de trabalho se opera, em média, mais tarde e a idade de reforma se apresenta inferior.

Se se considerar o PIB por trabalhador francês empregado, em 2006, o valor obtido é, apenas, inferior em 10% ao americano.

E se considerar que, em média, o horário de trabalho do francês é de 86 a 88% do do americano, chegamos à conclusão – algo surpreendente, para alguns – de que a produtividade/hora se apresenta semelhante para o francês e para o americano (produtividade/hora do factor produtivo trabalho).

E afigura-se discutível afirmar que o nível de Bem-Estar (ou, se se quiser, de “felicidade colectiva”) em França é menor do que nos EUA.

Mais, não se descortina qualquer tendência, mesmo nos sectores conservadores, para pôr em causa, radicalmente, o Estado Providência.

Eis as cinco simplificações analíticas que estão na origem de algumas grandes divergências de modelo de sociedade e de políticas económico-sociais.

E, em meu entender, é na própria percepção destas simplificações que deverá radicar a consciência do “centro esquerda”.

Para o centro esquerda não faz sentido partir do pressuposto de que se está sempre em pleno-emprego, graças à automaticidade dos mecanismos reequilibradores do mercado, nem tão pouco adoptar uma visão economicista da análise dos fenómenos económicos ou considerar a assimetrização como uma inevitabilidade histórica, ou, ainda, pôr em causa, em termos radicais, o Estado Providência.

E assim como Krugman nos fala da necessidade de afirmar uma “consciência liberal” (entendida na versão americana), faz sentido, para um europeu e nos tempos de hoje, referir a indispensabilidade de afirmar uma consciência genuinamente de centro-esquerda.

Nem mais, nem menos…
 


(*) Professor Associado com Agregação da Universidade Técnica de Lisboa.
(1) Keynes, John Maynard – “Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro”, pág. 3.

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